Rejeição 907 — Grupo de combustível não pode ter o índice de mistura do Biodiesel

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 907 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• As informações específicas de combustível não foram preenchidas corretamente
• O índice de mistura do biodiesel é obrigatório para diesel e não foi informado
• Os dados do encerrante (bomba) estão inconsistentes — valor final deve ser maior que o inicial

Como resolver#

1. Preencha o grupo de combustível com código ANP, CODIF e percentual de mistura
2. Para diesel, informe o índice de mistura de biodiesel (atualmente 14%)
3. Verifique os valores do encerrante: o valor final deve ser superior ao inicial

Verificações analíticas#

• Se comb/cProdANP estiver preenchido com código ANP pertencente ao grupo diesel (ex: 1010, 1012, 1019 conforme tabela ANP) e comb/pBio estiver ausente ou igual a zero, então o percentual obrigatório de mistura de biodiesel não foi informado para produto diesel: informe pBio com o valor vigente de 14 conforme Resolução CNPE.
• Se comb/encerrante estiver presente e o valor de comb/encerrante/vEncIni for maior ou igual a comb/encerrante/vEncFin, então a sequência do encerrante da bomba é inválida pois o volume final deve ser estritamente superior ao inicial: corrija vEncFin para refletir o volume acumulado real após o abastecimento.
• Se det/prod/NCM iniciar com 2710 (óleos combustíveis derivados de petróleo) e o grupo comb estiver ausente dentro de det/prod, então um produto sujeito ao controle de combustível está sem o grupo obrigatório comb no XML: inclua o elemento comb com cProdANP, CODIF e demais campos exigidos pelo schema NFe 4.00.
• Se comb/cProdANP estiver preenchido porém comb/CODIF estiver ausente e o CFOP indicar operação interestadual (série 6xxx) com UF de destino diferente da UF do emitente, então o CODIF obrigatório para transporte interestadual de combustíveis não foi informado: preencha CODIF com o código obtido junto à SEFAZ de origem conforme legislação específica de combustíveis.