Rejeição 891 — GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 891 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código NCM informado não existe na tabela vigente da TIPI/NCM
• O NCM está desatualizado — a tabela NCM é atualizada periodicamente pela Receita Federal
• O NCM informado é incompatível com a operação (CFOP) ou com o tipo de produto
• O formato do NCM está incorreto (deve ter 8 dígitos)

Como resolver#

1. Consulte a tabela NCM vigente no site da Receita Federal e atualize o código do produto
2. Verifique se o NCM tem exatamente 8 dígitos e corresponde à classificação correta do produto
3. Atualize a tabela NCM no seu sistema emissor para a versão mais recente
4. Confirme a compatibilidade entre o NCM e o CFOP utilizado na operação

Verificações analíticas#

• Se o campo cEANTrib do item informado não for 'SEM GTIN' e o NCM declarado no campo NCM do mesmo item não constar na tabela TIPI vigente como classificação válida para produtos com GTIN registrado no GS1, então o GTIN foi vinculado a uma classificação fiscal inexistente ou expirada: consulte a base GS1 Brasil para obter o NCM homologado associado ao GTIN específico e corrija o campo NCM no XML antes de retransmitir.
• Se o CFOP do item pertence ao grupo 5.xxx ou 6.xxx (saída) e o NCM informado corresponde a um capítulo da TIPI marcado como 'EX' (excluído ou com alíquota zero específica) que exige subposição adicional não informada nos 8 dígitos, então o NCM está truncado ou desatualizado para aquela mercadoria: verifique a subposição completa na TIPI vigente e informe os 8 dígitos corretos incluindo os Ex tarifários aplicáveis.
• Se o campo cEAN do item difere de 'SEM GTIN' e os três primeiros dígitos do GTIN não correspondem ao prefixo de empresa GS1 registrado no CNPJ do emitente ou do fabricante declarado, e simultaneamente o NCM informado não é o NCM cadastrado na base GS1 para aquele GTIN, então há divergência tripla entre GTIN, emitente e NCM: valide o GTIN na plataforma Consulta de Produtos GS1 Brasil e atualize NCM e dados do produto de forma consistente.
• Se tpNF=1 (saída) e o CFOP do item está no grupo 3.xxx (exportação) e o NCM informado possui alíquota IPI diferente de zero na TIPI mas o campo CST IPI declarado é 53 (saída não tributada) sem que haja motivo de imunidade ou suspensão registrado, e adicionalmente o NCM não consta na lista de NCMs habilitados para exportação com isenção de IPI, então o conjunto NCM×CFOP×CST IPI é inconsistente: revise o NCM para garantir que o produto exportado está corretamente classificado e aplique o CST IPI adequado conforme o enquadramento fiscal de exportação.
• Se o campo NCM do item possui exatamente 8 dígitos numéricos mas o valor numerico é superior a 97059900 (limite prático dos capítulos válidos da NCM/TIPI) ou contém capítulo entre 98 e 99 que é reservado a usos especiais não aplicáveis a produtos físicos comercializados em NF-e modelo 55, e o cEAN informado é um GTIN-13 ou GTIN-8 real (diferente de 'SEM GTIN'), então o NCM 99 foi usado como placeholder genérico incompatível com produto rastreável por GTIN: substitua pelo NCM real da mercadoria consultando a TIPI atualizada pela Receita Federal.