Rejeição 876 — Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 876 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se idDest=2 (interestadual) e indFinal=1 (consumidor final) e vFCPUFDest está ausente ou igual a zero enquanto pFCPUFDest está preenchido com valor maior que zero no grupo ICMSUFDest, então o FCP diferencial de alíquota foi calculado mas não lançado no campo correto: mova o valor apurado para vFCPUFDest e certifique-se de que nenhum outro campo de FCP (vFCP, vFCPST) está recebendo esse montante em substituição.
• Se idDest=2 e indFinal=1 e o somatório de vFCPUFDest dos itens difere do campo total ICMSTot/vFCPUFDest, então há divergência entre os valores de FCP por item e o total declarado no bloco de totais: recalcule vFCPUFDest item a item como vBCUFDest × pFCPUFDest / 100 e some todos os itens para preencher o total corretamente.
• Se a UF do emitente (emit/enderEmit/UF) for igual à UF do destinatário (dest/enderDest/UF) e ao mesmo tempo idDest=2 ou CFOP iniciar com 6, então a operação está classificada como interestadual mas as UFs são idênticas, gerando contradição que invalida o cálculo do ICMS diferencial e do FCP de destino: corrija idDest para 1 e use CFOP iniciado em 5, ou ajuste as UFs para que realmente sejam distintas.
• Se indFinal=1 e idDest=2 e o grupo ICMSUFDest está ausente no item enquanto o CST do item é 00, 10, 20, 51, 70 ou 90 (tributados integralmente ou parcialmente), então o diferencial de alíquota e o FCP de destino são obrigatórios mas não foram informados: inclua o grupo ICMSUFDest com pICMSUFDest, pICMSInter, pICMSPartOrig, pICMSPartDest e pFCPUFDest preenchidos conforme convênio ICMS 93/2015 e legislação vigente.
• Se vFCPUFDest do item for maior que zero e ao mesmo tempo o campo vFCP (FCP interno) do mesmo item também estiver maior que zero referenciando a mesma base de cálculo vBC, então há dupla tributação de FCP sobre a mesma operação: o FCP interno (vFCP) somente se aplica a operações internas ou interestaduais sem transferência do diferencial ao destino, portanto zere vFCP e mantenha apenas vFCPUFDest quando a operação for interestadual para consumidor final.