Rejeição 872 — A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 872 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/indIEDest = '1' (Contribuinte com IE) e o campo dest/IE estiver vazio, nulo ou preenchido com 'ISENTO', então há contradição estrutural entre o indicador de contribuinte e a ausência de inscrição estadual válida: preencha dest/IE com o número de IE ativo do destinatário ou corrija indIEDest para '9' caso ele não seja contribuinte de ICMS.
• Se CFOP do item iniciar com '5' (operação interna, saída) e a UF do emitente (emit/enderEmit/UF) for igual à UF do destinatário (dest/enderDest/UF) e dest/indIEDest = '2' (Isento), então a rejeição 872 é previsível pois a UF de destino bloqueia isenção de IE em operações internas entre contribuintes: reclassifique o destinatário para indIEDest = '9' se ele for consumidor final ou pessoa física, ajustando também dest/indFinal = '1'.
• Se ide/idDest = '1' (operação interna) e dest/enderDest/UF for diferente da UF do emitente (emit/enderEmit/UF), então o código de identificação do destino está inconsistente com as UFs declaradas, podendo distorcer a validação de IE que a SEFAZ aplica por escopo geográfico: corrija ide/idDest para '2' (interestadual) ou ajuste a UF do destinatário conforme o cadastro real.
• Se dest/indIEDest = '2' (Isento de IE) e dest/CNPJ estiver preenchido (destinatário pessoa jurídica), então é necessário confirmar no cadastro estadual se a empresa está efetivamente enquadrada como isenta, pois PJs com CNPJ ativo geralmente possuem IE ou são não contribuintes (indIEDest = '9'); use indIEDest = '9' e remova o campo dest/IE caso a empresa não seja inscrita no estado de destino.
• Se o CST do grupo ICMS dos itens for '040' ou '041' (ICMS isento ou não tributado) e dest/indIEDest = '1', então existe inconsistência semântica: uma operação isenta de ICMS endereçada a contribuinte com IE obrigatória pode indicar erro de classificação fiscal do destinatário ou do CST; valide se o destinatário realmente possui IE ativa e, em caso negativo, ajuste indIEDest para '9' e reclassifique o CST conforme o CFOP e o regime tributário aplicável.