Rejeição 870 — Rejeição Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn]
Motivo da rejeição
Rejeição Data de validade incompatível com data de fabricação [nItem:nnn]
O que é esta rejeição?#
A Rejeição 870 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.
Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.
Campos XML relacionados#
Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:
| Campo | XPath no XML | Descrição |
|---|---|---|
| cProd | NFe/infNFe/det/prod/cProd | Código do produto |
| NCM | NFe/infNFe/det/prod/NCM | Código NCM |
| qCom | NFe/infNFe/det/prod/qCom | Quantidade comercial |
| vUnCom | NFe/infNFe/det/prod/vUnCom | Valor unitário de comercialização |
| vProd | NFe/infNFe/det/prod/vProd | Valor total bruto dos produtos |
| uCom | NFe/infNFe/det/prod/uCom | Unidade comercial |
Causas comuns#
- Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
- A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
- O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
- O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário
Como resolver#
- Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
- Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
- Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
- Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1
Verificações analíticas#
- Se dtFab (data de fabricação) e dtVal (data de validade) estão presentes no rastro do item nItem e dtVal <= dtFab, então o produto possui data de validade anterior ou igual à data de fabricação, o que é fisicamente impossível: corrija os campos rastro/dtFab e rastro/dtVal garantindo que dtVal > dtFab para cada lote informado.
- Se dhEmi está preenchida e dtFab > dhEmi, então a nota fiscal está sendo emitida com data anterior à fabricação do produto, indicando inversão de datas no cadastro do item: revise se o ano/mês de dtFab não foi digitado com dígitos invertidos ou com erro de século (ex: 2031 no lugar de 2013).
- Se dtVal está presente no rastro do item e dhEmi > dtVal, então o produto já estava vencido na data de emissão da nota fiscal, configurando inconsistência entre a data de validade do lote e a data de emissão do documento: verifique se o lote informado corresponde ao produto realmente comercializado ou se dtVal foi preenchida erroneamente.
- Se o item contém rastro com nLote preenchido mas dtFab ou dtVal estão ausentes, então o preenchimento do rastreamento está incompleto pois a presença de nLote torna obrigatório o par dtFab/dtVal conforme o MOC da NF-e 4.00: inclua ambas as datas de fabricação e validade para cada lote declarado no item.
- Se dhSaiEnt está preenchida e dtVal < dhSaiEnt, então o produto já estaria vencido no momento da saída ou entrada declarada na nota, ampliando a inconsistência temporal além da emissão: confirme a data de validade do lote no sistema de estoque e corrija dtVal para refletir o lote efetivamente movimentado.
Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e
Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.
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