Rejeição 864 — NF-e com indicativo de Operação presencial, fora do estabelecimento e não informada NF-e referenciada

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 864 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a número sequencial da NF-e, chave de acesso que identifica unicamente a NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A finalidade da NF-e (finNFe) está incorreta para o tipo de operação
• A chave de acesso da NF-e referenciada é inválida ou não foi encontrada
• NF-e de devolução ou complementar não possui a referência à NF-e original

Como resolver#

1. Verifique a finalidade: 1=Normal, 2=Complementar, 3=Ajuste, 4=Devolução
2. Para devoluções e complementares, informe a chave de acesso da NF-e original no grupo <NFref>
3. A NF-e referenciada deve estar autorizada na SEFAZ

Verificações analíticas#

• Se indPres está preenchido com valor 2 (operação fora do estabelecimento) e finNFe é igual a 1 (Normal) e não existe nenhum elemento <NFref> dentro de <ide>, então a NF-e de venda fora do estabelecimento exige referência à NF-e de remessa original: inclua o grupo <NFref> com a chave de acesso da NF-e de saída em consignação ou remessa que originou a operação.
• Se finNFe é igual a 4 (Devolução) e CFOP do(s) item(ns) pertence ao grupo 5.xxx ou 6.xxx (saída) em vez do grupo 1.xxx ou 2.xxx (entrada de devolução), então o sentido fiscal do CFOP contradiz a finalidade de devolução declarada: corrija o CFOP para o código de entrada correspondente (ex.: 1.201/2.201) e confirme que tpNF está como 0 (Entrada) ou 1 conforme o polo emitente.
• Se finNFe é igual a 2 (Complementar) e o somatório de vNF desta NF-e somado ao vNF da NF-e original referenciada supera o valor real da operação, e adicionalmente nenhum elemento <NFref> com chave de 44 dígitos válida (cDV verificado) está presente em <ide>, então a complementar carece de vínculo rastreável com a operação primitiva: insira <NFref><refNFe>chave_44_digitos</refNFe></NFref> com a chave autorizada na SEFAZ.
• Se indPres é igual a 2 (fora do estabelecimento) e CFOP dos itens pertence ao grupo 6.xxx (saída interestadual) enquanto cUF do emitente e cUF do destinatário são idênticos, então há contradição entre a operação declarada como fora do estabelecimento de âmbito interestadual e a UF de destino igual à de origem: revise indPres, o CFOP e a UF do destinatário para que reflitam corretamente o fluxo físico da mercadoria.
• Se finNFe é igual a 1 (Normal) e indPres é igual a 2 (fora do estabelecimento) e o CFOP de todos os itens é 5.906 ou 6.906 (remessa para venda fora do estabelecimento) e não existe <NFref> referenciando NF-e de remessa anterior, e dhSaiEnt é posterior em mais de 30 dias à dhEmi, então a defasagem temporal associada à ausência de referência indica retorno ou encerramento de ciclo de venda ambulante sem o devido vínculo documental: emita NF-e de devolução de remessa com <NFref> apontando para a NF-e de saída original ou ajuste finNFe e o CFOP para refletir o encerramento correto da operação.