Rejeição 860 — Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 860 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se vFCP informado no item não for igual a vBCFCP multiplicado por pFCP dividido por 100 (com tolerância de R$0,01 por arredondamento), então há inconsistência matemática direta no cálculo do FCP: recalcule vFCP = ROUND(vBCFCP × pFCP / 100, 2) e atualize o campo antes de retransmitir.
• Se vBCFCP for diferente de vBC do mesmo item e o CST for 00, 10, 20 ou 51 (bases tributadas normalmente sem redução específica de FCP), então a base de cálculo do FCP foi definida de forma divergente da base do ICMS sem justificativa legal: alinhe vBCFCP a vBC ou justifique a diferença com a legislação estadual aplicável ao produto.
• Se pFCP for maior que zero e o CST do item for 40, 41, 50 ou 60 (operações isentas, não tributadas ou com substituição tributária encerrada), então a alíquota de FCP está sendo aplicada sobre uma base que não deveria existir para esse CST: zere pFCP e vFCP ou corrija o CST para refletir a tributação real da operação.
• Se a UF do destinatário (dest/enderDest/UF) for igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF) e o campo pFCPST ou vFCPST estiver preenchido em vez de pFCP e vFCP, então os campos de FCP utilizados são os de substituição tributária quando a operação é interna e deveria usar os campos regulares de FCP: substitua pFCPST/vFCPST por pFCP/vFCP dentro do grupo ICMS00, ICMS20 ou equivalente ao CST declarado.
• Se o grupo ICMSUFDest estiver presente (operação interestadual para consumidor final, CFOP 6.xxx com idDest=2 ou 3) e vFCPUFDest não for igual a vBCUFDest multiplicado por pFCPUFDest dividido por 100, então o FCP do diferencial de alíquota está matematicamente inconsistente: recalcule vFCPUFDest = ROUND(vBCUFDest × pFCPUFDest / 100, 2) e verifique se vBCUFDest está corretamente composto pelo valor da mercadoria acrescido de frete, seguro e outras despesas acessórias.