Rejeição 849 — ransporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ base ou CPF do transportador igual ao CNPJ base ou CPF do Destinatário

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 849 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ ou CPF do destinatário está inválido ou não cadastrado
• Os dados do destinatário no XML não correspondem ao cadastro na Receita Federal
• A UF do destinatário está incorreta ou incompatível com o endereço

Como resolver#

1. Verifique se o CNPJ ou CPF do destinatário está correto e ativo na Receita Federal
2. Confirme a UF do destinatário no campo <dest><enderDest><UF>
3. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema

Verificações analíticas#

• Se <transp><modFrete> for igual a '1' (frete por conta do destinatário/CIF reverso) e o CNPJ base do elemento <transporta><CNPJ> coincidir com o CNPJ base de <dest><CNPJ>, então o transportador e o destinatário são a mesma pessoa jurídica numa modalidade de frete que exige terceiro independente: altere <modFrete> para '0' (emitente), '2' (terceiros) ou '9' (sem frete) conforme a operação real, ou substitua os dados do transportador pelo CNPJ do prestador logístico efetivo.
• Se <transp><modFrete> for '1' e <transporta><CPF> for idêntico ao <dest><CPF>, então pessoa física destinatária está sendo declarada simultaneamente como transportadora do próprio recebimento na modalidade destinatário, o que viola a regra de independência entre partes: corrija o CPF do transportador para o prestador real ou ajuste a modalidade de frete.
• Se <idDest> for '1' (operação interna) e a <UF> de <enderDest> divergir da <UF> de <enderEmit>, então a natureza da operação está classificada como interna mas as UFs indicam operação interestadual: alinhe <idDest> para '2' e revise os CFOPs dos itens para a faixa interestadual correspondente (ex.: 6.xxx), pois essa inconsistência pode mascarar também o conflito de CNPJ base entre transportador e destinatário.
• Se <det><imposto><ICMS> contiver CST '10' ou '70' (ICMS ST) e o CFOP do item indicar operação interna (série 5.xxx) enquanto <idDest> estiver '2' (interestadual), então a base de cálculo da substituição tributária e a alíquota interestadual aplicada provavelmente estão incorretas: revise o CFOP para a série 6.xxx correspondente e recalcule <vBCST> e <vICMSST> com a alíquota interestadual correta, evitando rejeições encadeadas após sanar o erro 849.
• Se <transp><modFrete> for '1' e <transporta> estiver ausente ou com CNPJ/CPF em branco, então a SEFAZ não consegue avaliar a independência entre transportador e destinatário e pode rejeitar preventivamente com o código 849: preencha obrigatoriamente <transporta> com os dados do prestador logístico real ou, se não houver transporte de terceiro, altere <modFrete> para '9'.