Rejeição 844 — Código de Item da Lista de Serviços Inexistente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 844 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o CRT do emitente for 1 (Simples Nacional) e o CST informado no grupo ICMS for diferente de qualquer CSOSN válido (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então há incompatibilidade entre regime tributário e tributação do item: substitua o CST convencional pelo CSOSN correspondente ao enquadramento real do emitente no Simples Nacional.
• Se o CFOP do item iniciar com 5 ou 6 (saída) e o tpNF for 0 (entrada), ou o CFOP iniciar com 1 ou 2 (entrada) e o tpNF for 1 (saída), então há contradição entre a natureza da operação declarada no cabeçalho e o código fiscal do item: alinhe o CFOP ao tipo de operação tpNF ou corrija o tpNF para refletir a real movimentação.
• Se o campo pRedBC estiver presente e maior que zero, mas o valor de vBC não corresponder a vBCRed calculado como vBC × (1 - pRedBC/100) com tolerância de R$ 0,02, e o campo motDesICMS estiver ausente ou preenchido com código inválido, então a redução de base de cálculo está matematicamente inconsistente e sem motivação legal declarada: recalcule vBC após aplicar o percentual de redução e informe o motDesICMS conforme tabela SEFAZ.
• Se o CFOP indicar operação interestadual (iniciar com 6 ou 2) e a UF do emitente (enderEmit/UF) for igual à UF do destinatário (enderDest/UF), ou o idDest for 1 (operação interna), então a destinação geográfica da nota está em conflito com o CFOP escolhido: altere o CFOP para o equivalente de operação interna (prefixo 5 ou 1) ou corrija a UF de destino e defina idDest como 2 (interestadual).
• Se o finNFe for 2 (NF-e complementar) ou 4 (devolução) e o grupo infNFref estiver ausente ou não contiver a chave de acesso da NF-e referenciada, então a nota carece do vínculo obrigatório com o documento fiscal de origem: inclua o grupo NFref com a chAcessoRef correspondente à NF-e que está sendo complementada ou devolvida, conforme exigência do MOC NT 2014.001.