Rejeição 817 — Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 817 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código NCM informado não existe na tabela vigente da TIPI/NCM
• O NCM está desatualizado — a tabela NCM é atualizada periodicamente pela Receita Federal
• O NCM informado é incompatível com a operação (CFOP) ou com o tipo de produto
• O formato do NCM está incorreto (deve ter 8 dígitos)

Como resolver#

1. Consulte a tabela NCM vigente no site da Receita Federal e atualize o código do produto
2. Verifique se o NCM tem exatamente 8 dígitos e corresponde à classificação correta do produto
3. Atualize a tabela NCM no seu sistema emissor para a versão mais recente
4. Confirme a compatibilidade entre o NCM e o CFOP utilizado na operação

Verificações analíticas#

• Se o campo uTrib (unidade tributável) informado no item não pertence ao conjunto de unidades admitidas pela NCM declarada em prod/NCM conforme a tabela TIPI vigente (ex: NCM de líquidos exige unidade volumétrica como L ou ML, mas foi informado UN ou KG), e o CFOP indica operação de exportação ou importação (série 7xxx ou 3xxx), então a unidade tributável é estruturalmente incompatível com a classificação fiscal do produto para fins de comércio exterior: corrija uTrib para a unidade de medida prevista na coluna 'Unidade de Medida' da TIPI para o NCM informado, ou revise o próprio NCM caso o produto tenha sido classificado incorretamente.
• Se o campo qTrib (quantidade tributável) e uTrib divergem da combinação qCom × uCom de forma desproporcional sem fator de conversão declarado, e o CFOP do item pertence ao grupo de exportação (7xxx) ou importação (3xxx), então a inconsistência entre unidade comercial e unidade tributável pode ter disparado a validação de incompatibilidade NCM-unidade na SEFAZ, pois para comércio exterior o par qTrib × uTrib deve refletir exatamente a unidade estatística da NCM conforme TIPI: alinhe qTrib e uTrib à unidade estatística oficial da NCM e ajuste qCom × uCom proporcionalmente.
• Se o NCM informado em prod/NCM possui 8 dígitos mas os 4 primeiros dígitos (posição tarifária) correspondem a uma categoria de produto (ex: capítulo 27 — combustíveis) cuja unidade estatística na TIPI é obrigatoriamente volumétrica (L, M3), enquanto o campo uTrib está preenchido com unidade de massa ou contagem (KG, UN, PC), e simultaneamente o CFOP é de exportação direta (7101, 7102) ou importação (3101, 3102), então há incompatibilidade semântica entre a natureza físico-química do produto classificado e a unidade tributável declarada para a operação de comércio exterior: consulte a TIPI no capítulo correspondente ao NCM e substitua uTrib pela unidade estatística oficial.
• Se o campo indTot do item está marcado como '1' (valor do item compõe o total da NF) e o imposto IPI está presente com CST de IPI indicando tributação (CST 00, 49, 50, 99), mas a NCM informada pertence a capítulo da TIPI com alíquota zero ou NT (não tributado), criando contradição entre a classificação fiscal declarada e a tributação efetivamente aplicada, e o CFOP é de importação ou exportação, então a combinação NCM × CST-IPI × uTrib é internamente inconsistente e pode ter gerado a rejeição 817 como efeito colateral de uma NCM incorreta: valide se o NCM pertence realmente a produto tributado pelo IPI antes de corrigir a unidade tributável.
• Se o campo cProd (código interno do produto) referencia um produto cujo NCM foi atualizado por decreto da Receita Federal após a data de emissão dhEmi da NF-e (verificável pela vigência das versões da TIPI publicadas no DOU), e o NCM desatualizado possui unidade estatística diferente da unidade adotada no NCM substituto vigente, resultando em uTrib incompatível com o código NCM atual no momento da transmissão, então a rejeição 817 decorre de defasagem entre a tabela NCM do sistema emissor e a tabela vigente na SEFAZ: atualize a tabela TIPI/NCM no sistema emissor para a versão em vigor na data de dhEmi e verifique se a unidade tributável precisa ser ajustada conforme a nova classificação.