Rejeição 816 — Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 816 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se idDest=2 (operação interestadual) e a UF de emit difere da UF de dest, mas pICMSInter e pICMSUFDest não estão presentes no grupo ICMSUFDest (ou são zero), então o diferencial de alíquota interestadual não foi calculado: preencha vICMSUFDest = vBC × (pICMSUFDest/100) e vICMSUFRemet = vBC × (pICMSInter/100) conforme EC 87/2015.
• Se vICMSUFRemet informado no XML difere do resultado de vBC × (pICMSInter/100) em mais de R$ 0,01 considerando arredondamento ABNT NBR 5891, então há discrepância matemática na parcela do remetente que causa a rejeição 816: recalcule usando vBC já deduzido de pRedBC quando houver redução de base, garantindo que vBCRed = vBC × (1 - pRedBC/100) antes de aplicar pICMSInter.
• Se CFOP informado no item (ex: 5xxx) indica operação interna mas idDest=2 ou a UF do destinatário difere da UF do emitente, então há conflito entre o CFOP e a natureza interestadual da operação que invalida a alíquota interestadual aplicada: substitua o CFOP pela série 6xxx correspondente à mesma operação para operações interestaduais, pois a alíquota pICMSInter só é válida quando CFOP começa com 6 ou 7.
• Se o grupo ICMSUFDest está presente e pICMSFCP é maior que zero, mas vFCPUFDest não foi somado ao vICMSUFDest na composição do total, ou se vFCPUFDest = vBC × (pICMSFCP/100) não confere com o valor declarado, então o FUNDO DE COMBATE À POBREZA destino está incorreto e pode distorcer o vICMSUFRemet por diferença de base: verifique que vICMSUFDest + vFCPUFDest + vICMSUFRemet = vICMS total do diferencial e que cada parcela obedece sua fórmula individualmente.
• Se tpNF=1 (saída) e o CST/CSOSN do item indica operação isenta ou não tributada (CST 40/41/50 ou CSOSN 300/400) mas o grupo ICMSUFDest foi preenchido com valores não nulos, então há contradição entre a tributação do item e a exigência do diferencial interestadual, pois operações isentas ou NT não geram DIFAL: remova o grupo ICMSUFDest ou corrija o CST/CSOSN para tributado (CST 10/70 ou CSOSN 900 com pICMS > 0) conforme a real situação tributária da mercadoria.