Rejeição 815 — Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 815 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se idDest=2 (operação interestadual) e o campo vICMSUFDest está presente mas vICMSUFDest ≠ ROUND(vBCUFDest × (pICMSUFDest/100) × (pICMSInterpart/100), 2) então o rateio do ICMS Difal para a UF de destino foi calculado com percentual de partilha incorreto para o ano de referência da dhEmi: recalcule pICMSInterpart conforme EC 87/2015 (100% a partir de 2019) e recomponha vICMSUFDest e vICMSUFRemet.
• Se idDest=2 e o CFOP do item pertence ao grupo 6.xxx mas a UF do emitente (emit/enderEmit/UF) é igual à UF do destinatário (dest/enderDest/UF) então a classificação de destino interestadual é contraditória com as UFs informadas, gerando base de ICMS Difal inválida: corrija o CFOP para 5.xxx (operação interna) ou ajuste as UFs para que reflitam estados distintos.
• Se vICMSUFDest > 0 e o CSOSN do item é 102, 103, 300 ou 400 (Simples Nacional sem permissão de crédito/débito de ICMS próprio) então o lançamento de ICMS Difal é indevido para contribuinte optante pelo Simples Nacional nessa modalidade de tributação: remova os campos vICMSUFDest e vICMSUFRemet ou migre o CSOSN para 500 se houver ST, consultando a legislação do Convênio ICMS 93/2015 após o julgamento do STF (ADI 5464/RE 1287019).
• Se pFCP está presente e vFCP ≠ ROUND(vBCUFDest × (pFCP/100), 2) então o Fundo de Combate à Pobreza da UF de destino foi calculado sobre base diferente de vBCUFDest, distorcendo o total do Difal: recalcule vFCP aplicando estritamente pFCP sobre vBCUFDest e verifique se a UF de destino efetivamente instituiu o adicional FCP antes de incluí-lo.
• Se total/ICMSTot/vICMSUFDest ≠ somatório de item/imposto/ICMS/ICMSxx/vICMSUFDest para todos os itens com idDest=2 então o totalizador de ICMS Difal no nó ICMSTot está dessincronizado dos valores individuais por item, fazendo a SEFAZ rejeitar por divergência no nível do documento: some novamente todos os vICMSUFDest dos itens e atualize o campo total/ICMSTot/vICMSUFDest com o valor consolidado.