Rejeição 805 — A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 805 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se indIEDest=1 (contribuinte com IE) e o campo IE do destinatário está preenchido, porém o CFOP da operação é interestadual (primeiro dígito 6) e a UF do destinatário difere da UF do emitente, então verificar se a IE informada pertence ao estado de destino conforme cadastro SEFAZ: consulte a IE do destinatário diretamente na SEFAZ da UF de destino, pois uma IE válida em outro estado não será aceita como contribuinte nessa operação.
• Se indIEDest=2 (isento de IE) e o CFOP possui primeiro dígito 6, indicando operação interestadual, e a UF do destinatário consta como estado que não admite isenção de IE para contribuintes em operações interestaduais (rejeição 805), então o campo indIEDest deve ser corrigido para 9 caso o destinatário seja pessoa física ou não contribuinte, ou a IE real do destinatário deve ser obtida e preenchida caso ele seja contribuinte de ICMS.
• Se indIEDest=1 e o campo IE do destinatário está preenchido com valor literal 'ISENTO' ou com string vazia, e o CFOP é interestadual (série 6xxx), então há contradição entre o indicador de contribuinte (1) e a ausência de número de IE válido: preencha a IE numérica correta do destinatário ou altere indIEDest para 9 se ele não for contribuinte de ICMS.
• Se o CRT do emitente é 1 (Simples Nacional) e o CSOSN utilizado nos itens é 500 ou 900 (operações com ICMS cobrado por substituição ou outras), e o CFOP é interestadual (6xxx) com indIEDest=2, então avaliar se o estado destinatário exige IE ativa para esse tipo de operação com substituição tributária, pois a combinação de isenção de IE com CSOSN que implica ST interestadual pode ser o gatilho direto da rejeição 805.
• Se dhEmi e o campo cMunFG apontam para município emitente em UF diferente da tag UF dentro de emit, ou se a UF de dest diverge da UF contida na IE do destinatário (primeiros dois dígitos do código de IE que identificam o estado), então existe inconsistência geográfica entre os dados do destinatário e o indicador indIEDest, sugerindo que a IE informada não pertence ao estado de destino declarado: corrija a UF de destino ou substitua a IE pelo número válido emitido pela SEFAZ do estado correto.