Rejeição 800 — Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 800 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item possuir ICMS com grupo CST (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS60, ICMS70, ICMS90) em vez de grupo CSOSN (ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN500, ICMSSN900) então o regime tributário do emitente é incompatível com o grupo ICMS utilizado nos itens: substitua os grupos CST pelos grupos CSOSN correspondentes à situação de cada item.
• Se o somatório de det/imposto/ICMS/*/vICMSUFRemi de todos os itens divergir do valor declarado em total/ICMSTot/vICMSUFRemi em qualquer casa decimal então o total de ICMS interestadual da UF remetente está inconsistente com os itens: recalcule vICMSUFRemi de cada item como (vBC × pICMSInter/100 × pICMSInterPart/100) e some para gerar o total correto.
• Se tpNF=1 (saída) e idDest=1 (operação interna, UF emit igual a UF dest) e qualquer item apresentar campos vICMSUFRemi ou vICMSUFDest preenchidos com valor maior que zero então os campos de partilha de ICMS interestadual estão sendo indevidamente calculados para uma operação que não é interestadual: zere vICMSUFRemi e vICMSUFDest em todos os itens e no total.
• Se idDest=2 (operação interestadual) e CFOP do item iniciar com 6 e o item contiver ICMS com pICMSInter informado mas a soma (pICMSInter + pICMSInterPart) ultrapassar 100 ou pICMSInterPart não corresponder ao percentual de partilha vigente (100% a partir de 2019) então a alíquota interestadual ou o percentual de partilha está fora dos valores legais permitidos: ajuste pICMSInter para a alíquota interestadual aplicável entre as UFs (4%, 7% ou 12%) e pICMSInterPart para 100.
• Se qualquer item possuir ICMS com pRedBC maior que zero e vBC não corresponder ao resultado de vBCoriginal × (1 - pRedBC/100), sendo vBCoriginal a base antes da redução implícita nos valores do próprio item, então a base de cálculo reduzida está matematicamente inconsistente com o percentual de redução declarado, afetando o vICMSUFRemi do item: recalcule vBC aplicando corretamente o percentual de redução sobre a base integral antes de calcular vICMSUFRemi.