Rejeição 799 — Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 799 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se vICMSUFDest no total (ICMSTot/vICMSUFDest) difere do somatório de det[*]/imposto/ICMS/ICMSPart/vICMSUFDest de todos os itens com diferencial de alíquota interestadual, então o campo de totalização está dessincronizado dos itens individuais: recalcule vICMSUFDest do total como soma aritmética exata de cada item e corrija a divergência centavo a centavo.
• Se idDest=2 (operação interestadual) e algum item possui ICMSPart onde pICMSInter não corresponde à alíquota interestadual vigente entre a UF do emitente e a UF do destinatário (ex: 12% para maioria dos estados, 4% para importados ou operações com estados específicos), então a base de partilha do DIFAL está incorreta: substitua pICMSInter pela alíquota interestadual efetiva conforme resolução do Senado Federal nº 22/1989 e EC 87/2015.
• Se idDest=2 e o item possui ICMSPart mas vICMSUFDest do item não satisfaz a fórmula vICMSUFDest = (vBC × pICMSDest/100 - vBC × pICMSInter/100) × pICMSPartDest/100, onde pICMSDest é a alíquota interna da UF de destino e pICMSPartDest é o percentual de partilha do ano vigente (100% após 2018), então o cálculo individual do item está matematicamente incorreto: reaplique a fórmula de partilha do DIFAL conforme EC 87/2015 para cada item afetado.
• Se CRT=1 (Simples Nacional) e algum item utiliza ICMSPart para cálculo do DIFAL interestadual mas o emitente não é contribuinte optante pelo regime de recolhimento do DIFAL previsto no Convênio ICMS 93/2015 (revogado pelo STF para consumidor final não contribuinte), então a estrutura de tributação do item é incoerente com o regime e o destinatário: verifique se o destinatário é consumidor final não contribuinte e se a legislação estadual vigente após a ADI 5469 exige ou dispensa o DIFAL para o Simples Nacional, ajustando CST/CSOSN e suprimindo ou mantendo ICMSPart conforme a norma aplicável.
• Se vICMSUFDest do total é maior que zero mas nenhum item do XML contém o grupo ICMSPart ou ICMS60 com campo vICMSUFDest preenchido, então os valores de DIFAL existem somente no totalizador sem respaldo nos itens: popule o grupo ICMSPart em cada item interestadual pertinente com pICMSInter, pICMSDest, vICMSUFDest e vICMSUFRemet calculados individualmente, garantindo que o somatório iguale o valor declarado em ICMSTot.