Rejeição 796 — CNPJ recebedor do pagamento inválido [nOcor:999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 796 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo <CNPJ> dentro de <recebedor> (ou <infPag>/<detPag>) contiver valor diferente do <CNPJ> presente em <emit>, e o <tPag> indicar pagamento direto ao emitente (ex: 01-dinheiro, 03-cartão de crédito sem intermediador), então há divergência entre o recebedor do pagamento declarado e o emitente da nota, sugerindo preenchimento incorreto do CNPJ do recebedor: corrija o CNPJ do recebedor para que corresponda ao CNPJ do emitente ou ao credenciador/intermediador efetivo conforme o meio de pagamento.
• Se o campo <CNPJ> do recebedor de pagamento não passar na validação algorítmica dos dois dígitos verificadores (cálculo módulo 11 sobre os 12 primeiros dígitos), independentemente de qualquer consulta externa, então o valor foi digitado com erro de formação aritmética: recalcule os dígitos verificadores com base nos 12 primeiros algarismos e corrija o campo antes de reenviar.
• Se <vPag> do(s) <detPag> somados diferirem do <vNF> informado em <total>/<ICMSTot>/<vNF> por valor superior a R$ 0,01, e ao mesmo tempo o CNPJ do recebedor estiver presente, então a inconsistência financeira entre valor pago e valor da nota pode ter gerado falha de validação em cascata que também invalida o recebedor: reconcilie a soma de <vPag> com <vNF> e revalide o CNPJ após a correção.
• Se <tPag> contiver código 99 (outros) ou códigos de pagamento eletrônico via intermediador (ex: 10 a 19) e o campo <CNPJ> do recebedor estiver preenchido com o CNPJ do próprio emitente em vez do CNPJ da instituição credenciadora ou intermediadora de pagamento exigida pelo leiaute NT 2019.001, então o recebedor está semanticamente incorreto para o meio de pagamento declarado: substitua o CNPJ do recebedor pelo CNPJ da operadora, credenciadora ou intermediador financeiro correspondente ao <tPag> utilizado.
• Se <indPag> estiver ausente ou com valor incompatível com a presença de múltiplos <detPag> (parcelamento), e o CNPJ do recebedor estiver repetido em parcelas com datas <dPag> distintas mas pertencer a entidade diferente do emitente sem a tag <CNPJPag> corretamente estruturada conforme schema NFe 4.00, então a estrutura de parcelamento está malformada e o validador da SEFAZ rejeita o CNPJ por contexto inválido de nó XML: reestruture os nós <detPag> garantindo que <indPag>, <tPag>, <vPag> e, quando aplicável, <CNPJPag> estejam presentes e bem formados para cada parcela.