Rejeição 794 — NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 794 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código NCM do produto pode estar desatualizado ou incompatível com a operação

Como resolver#

1. Identifique o(s) campo(s) XML listados acima que podem estar causando o erro
2. Atualize a tabela NCM do seu sistema e verifique a classificação fiscal do produto
3. Corrija os dados no XML e retransmita a NF-e para a SEFAZ

Verificações analíticas#

• Se o campo mod='65' (NFC-e) estiver presente em conjunto com indPres='4' (entrega a domicílio) ou indPres='5', então há conflito estrutural de modelo versus modalidade de entrega, pois o modelo 65 não admite operação com entrega a domicílio: altere o modelo para '55' (NF-e) ou ajuste indPres para '1' (operação presencial) conforme a operação real.
• Se tpNF='1' (saída) e indPres='4' (entrega a domicílio) e mod='65', então o XML está configurado como NFC-e com entrega externa, combinação vedada pelo leiaute 4.00: converta o documento para NF-e modelo 55 e mantenha indPres='4' somente nesse modelo.
• Se CFOP iniciar com '6' (operação interestadual) e ao mesmo tempo mod='65' estiver declarado, então NFC-e não pode ser emitida para destinatário fora do estado do emitente, configurando inconsistência entre modelo, CFOP e idDest: utilize NF-e modelo 55 e confirme que idDest e a UF do destinatário estão alinhados ao CFOP escolhido.
• Se dest/xNome e dest/CPF ou dest/CNPJ estiverem preenchidos indicando consumidor identificado com endereço de entrega diferente do estabelecimento emitente, e mod='65', então o modelo NFC-e não suporta entrega a endereço distinto do ponto de venda: migre para NF-e modelo 55, preenchendo corretamente os campos de endereço do destinatário e utilizando CFOP adequado à operação de venda com entrega.
• Se infNFe/ide/mod='65' e transp/modFrete diferente de '9' (sem frete) estiver declarado, então NFC-e pressupõe retirada no balcão sem transporte, sendo a presença de modalidade de frete ativa incompatível com o modelo: defina modFrete='9' para NFC-e ou converta o documento para NF-e modelo 55 caso a operação envolva transporte até o consumidor.