Rejeição 793 — Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 793 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o XML contém o grupo ICMS com tag vFCPUFDest presente e o valor calculado de vFCPUFDest difere do resultado de (vBCFCPUFDest × pFCPUFDest / 100) com tolerância de R$ 0,01, então há inconsistência aritmética no Fundo de Combate à Pobreza da UF de destino: recalcule vFCPUFDest aplicando exatamente pFCPUFDest sobre vBCFCPUFDest e ajuste o campo no XML.
• Se o CFOP do item indica operação interestadual (série 6.xxx) e a UF do emitente (emit/enderEmit/UF) é igual à UF do destinatário (dest/enderDest/UF), ou vice-versa CFOP 5.xxx com UFs distintas, então o CFOP está incompatível com o idDest e as alíquotas interestaduais de ICMS e FCP aplicadas ao cálculo de vFCPUFDest serão indevidas ou insuficientes: corrija o CFOP para refletir corretamente a natureza inter ou intraestadual da operação.
• Se o grupo ICMSUFDest está presente no XML e a UF de destino (dest/enderDest/UF) pertence a estado que possui alíquota de FCP (pFCPUFDest) superior a zero conforme legislação vigente, mas o campo pFCPUFDest está preenchido com zero ou ausente, então o FCP não foi calculado para uma UF que o exige e o valor de vFCPUFDest resultará em zero divergindo do esperado pela SEFAZ: preencha pFCPUFDest com a alíquota correta do estado de destino e recalcule vFCPUFDest.
• Se o CRT do emitente é 1 ou 2 (Simples Nacional) e o XML utiliza CST no grupo ICMS (em vez de CSOSN), e o item possui vFCPUFDest calculado com alíquota interestadual, então o regime tributário declarado é incompatível com a estrutura de tributação utilizada, podendo distorcer a base vBCFCPUFDest aceita pela SEFAZ: substitua CST por CSOSN adequado à operação e recalcule toda a cadeia vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest.
• Se a soma de vFCPUFDest de todos os itens (det/imposto/ICMSUFDest/vFCPUFDest) difere do campo vFCPUFDestTotal declarado no grupo ICMSTot em mais de R$ 0,01, então o totalizador da NF-e está dessincronizado dos valores por item e a SEFAZ rejeita por inconsistência no FCP de destino: some todos os vFCPUFDest dos itens e substitua vFCPUFDestTotal pelo resultado correto.