Rejeição 792 — Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 792 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/xPais for diferente de 'Brasil' ou dest/cPais for diferente de '1058' e simultaneamente dest/IE estiver preenchida com qualquer valor, então há contradição estrutural entre destino exterior e presença de IE estadual: remova o campo dest/IE pois pessoa no exterior não possui Inscrição Estadual brasileira.
• Se dest/indIEDest for igual a '1' (contribuinte com IE) e dest/cPais for diferente de '1058' (Brasil), então o indicador de IE é incompatível com operação para o exterior, pois apenas residentes no Brasil podem ser contribuintes de ICMS: altere indIEDest para '9' e suprima o campo dest/IE.
• Se ide/idDest for igual a '3' (exterior) e det/imposto/ICMS contiver CST iniciado em '0', '1', '2', '3', '4', '5', '6' ou '7' (tributação normal de ICMS) em vez de CST '40' ou '41' (isento/não tributado) ou CFOP não pertencer à série 7xxx (exportação), então a tributação do ICMS está inconsistente com operação de exportação: ajuste o CFOP para a série 7xxx e aplique CST compatível com imunidade/isenção de exportação.
• Se ide/idDest for igual a '3' e det/imposto/PIS contiver CST '01', '02' ou '03' (tributado) com vAliqProd maior que zero, em vez de CST '06' (alíquota zero para exportação) ou '07' (isento), então PIS está sendo tributado indevidamente em operação de exportação: corrija o CST de PIS e COFINS para '06' ou '07' zerando as alíquotas conforme imunidade constitucional das exportações.
• Se dest/CNPJ ou dest/CPF estiver preenchido com número de documento brasileiro (14 ou 11 dígitos válidos) e simultaneamente ide/idDest for igual a '3' (exterior) e dest/cPais for diferente de '1058', então há inconsistência entre documento fiscal nacional e classificação de destinatário no exterior: para destinatário estrangeiro utilize o campo dest/idEstrangeiro e suprima CNPJ/CPF nacionais, ajustando idDest para '3' com cPais e xPais correspondentes ao país real do comprador.