Rejeição 791 — NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 791 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/indIEDest = '2' (isento) e dest/IE está preenchida com valor diferente de 'ISENTO', então há contradição direta entre o indicador de isenção e a IE informada: remova o conteúdo do campo IE ou altere indIEDest para '1' conforme o real enquadramento do destinatário.
• Se dest/indIEDest = '1' (contribuinte) e emit/CRT = '1' (Simples Nacional) e o CSOSN utilizado nos itens for 400, 500 ou 900, então o destinatário declarado como contribuinte de ICMS deve obrigatoriamente ter IE válida e ativa no estado de destino (dest/UF): confirme a IE via consulta à SEFAZ estadual antes de emitir.
• Se dest/indIEDest = '9' (não contribuinte) e dest/IE está preenchida com qualquer valor, então o campo IE do destinatário deve ser suprimido do XML ou deixado vazio, pois a coexistência de indIEDest=9 com IE preenchida é semanticamente inválida e dispara a rejeição 791.
• Se o CFOP dos itens pertence ao grupo 6.xxx (saída interestadual) e dest/UF é diferente de emit/UF, e dest/indIEDest = '1', então a IE informada em dest/IE deve pertencer ao estado indicado em dest/UF: valide se os dois primeiros dígitos da IE correspondem à UF de destino conforme a tabela de formatos estaduais da SEFAZ.
• Se dest/indIEDest = '1' e dest/IE está preenchida mas dest/CNPJ ou dest/CPF corresponde a uma pessoa física (CPF com 11 dígitos), então pessoa física não pode ser contribuinte de ICMS com IE no sentido convencional: corrija indIEDest para '9' e remova o campo IE, ajustando o CFOP para operação com não contribuinte caso necessário.