Rejeição 777 — Obrigatória a informação do NCM completo

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 777 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O código NCM informado não existe na tabela vigente da TIPI/NCM
• O NCM está desatualizado — a tabela NCM é atualizada periodicamente pela Receita Federal
• O NCM informado é incompatível com a operação (CFOP) ou com o tipo de produto
• O formato do NCM está incorreto (deve ter 8 dígitos)

Como resolver#

1. Consulte a tabela NCM vigente no site da Receita Federal e atualize o código do produto
2. Verifique se o NCM tem exatamente 8 dígitos e corresponde à classificação correta do produto
3. Atualize a tabela NCM no seu sistema emissor para a versão mais recente
4. Confirme a compatibilidade entre o NCM e o CFOP utilizado na operação

Verificações analíticas#

• Se o campo cProd do item possui correspondência no cadastro interno do emitente mas o NCM informado no campo NCM do det possui menos ou mais de 8 dígitos numéricos então o NCM está malformado na estrutura do XML: corrija o valor para exatamente 8 dígitos sem pontos, traços ou espaços, conforme exige o schema NF-e 4.00.
• Se o CFOP informado no campo CFOP do det pertence ao grupo 6xxx (saída interestadual) e o NCM do mesmo item está na lista de produtos com alíquota ICMS interestadual diferenciada pela Resolução do Senado (ex: 4% para importados), porém a alíquota pICMS registrada no bloco ICMS não corresponde ao NCM declarado então há inconsistência entre NCM, CFOP interestadual e alíquota aplicada: revise o NCM para que a tributação interestadual calculada seja compatível com a classificação fiscal do produto.
• Se o campo CEST está presente no item e o prefixo do CEST informado não corresponde ao capítulo do NCM declarado segundo a tabela de vinculação CEST×NCM do Convênio ICMS 142/2018 então o NCM e o CEST são incompatíveis entre si: alinhe o NCM ao segmento correto do produto ou corrija o CEST para o segmento que abrange o NCM utilizado.
• Se o campo qCom (quantidade comercial) e uCom (unidade comercial) do item indicam uma unidade de medida típica de serviços (ex: 'UN' com CFOP 5933) mas o NCM informado pertence a um capítulo de mercadorias físicas da TIPI (capítulos 01 a 97, exceto 98-99 reservados) então há contradição entre a natureza do NCM e a operação declarada: verifique se o NCM deveria ser '00' para itens de serviço ou se o CFOP precisa ser corrigido para refletir uma saída de mercadoria real.
• Se o bloco imposto do item contém IPI preenchido (vIPI maior que zero ou CST IPI informado) mas o NCM declarado pertence a capítulo da TIPI marcado como NT (não tributado) ou com alíquota zero na tabela vigente então a incidência de IPI é indevida para esse NCM: corrija o NCM para um código sujeito à tributação IPI ou remova o bloco IPI do item caso o produto seja de fato não tributado.