Rejeição 769 — Obrigatório o preenchimento da Quantidade tributada retida anteriormente [nItem:999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 769 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o item possui grupo ST (ICMS Substituição Tributária) com qBCMonoRet ou vBCMonoRet preenchidos mas qBCMonoRetAnt (quantidade tributada retida anteriormente) está ausente ou zerado enquanto o CST indica operação com retenção anterior (CST 60, 500 ou similar), então a quantidade tributada retida anteriormente é obrigatória para esse CST e não foi informada: preencha qBCMonoRetAnt com a quantidade correspondente à base de cálculo retida anteriormente conforme documentação fiscal de origem.
• Se o campo vBCMonoRetAnt (valor da BC retida anteriormente) está presente e preenchido com valor maior que zero no item, mas qBCMonoRetAnt está ausente do XML ou com valor nulo, então há inconsistência estrutural entre quantidade e valor da retenção anterior: ambos os campos são co-dependentes e devem ser preenchidos simultaneamente, portanto informe qBCMonoRetAnt compatível com vBCMonoRetAnt dividido pelo preço unitário tributável.
• Se o CST do grupo ICMSMonoRet do item é 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária - monofásico) e o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) com CSOSN 500, mas qBCMonoRetAnt está ausente, então o preenchimento de qBCMonoRetAnt é obrigatório para operações de revenda de combustíveis e produtos monofásicos sob regime de retenção anterior: verifique se o CSOSN 500 e o CST 60 estão corretamente mapeados e adicione o campo qBCMonoRetAnt.
• Se pMovBC (percentual de redução da base de cálculo na operação com substituição tributária anterior) está preenchido no item e vBCMonoRetAnt possui valor calculado, mas qBCMonoRetAnt não reflete a quantidade proporcional ao volume retido (ou seja, qBCMonoRetAnt ≠ qTrib ajustada ao percentual de retenção anterior), então a quantidade tributada retida anteriormente está matematicamente inconsistente com os demais campos do grupo: recalcule qBCMonoRetAnt alinhando-a à proporção entre vBCMonoRetAnt e o preço médio ponderado ou preço de pauta utilizado na retenção original.
• Se o número do item nItem reportado na rejeição (999) não corresponde a nenhum nItem existente na sequência real dos itens do XML (que deve iniciar em 1 e ser contínua sem saltos), então o validador da SEFAZ está referenciando um item fantasma gerado por falha de numeração sequencial ou por presença de bloco detPag/grupo de imposto duplicado fora da estrutura correta: audite a numeração de todos os elementos nItem garantindo sequência 1, 2, 3… sem repetição e verifique se algum grupo ICMSMonoRet foi inserido fora do elemento det correspondente.