Rejeição 761 — Código de Produto ANP inexistente

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 761 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se cProdANP estiver preenchido no grupo comb e o valor informado não constar na tabela de produtos ANP vigente (série numérica de 7 dígitos publicada pela ANP) então o código ANP é inválido ou desatualizado: consulte a tabela ANP mais recente, corrija o cProdANP para o código de 7 dígitos correspondente ao combustível comercializado e reenvie a NF-e.
• Se o grupo comb estiver presente no item e o CFOP informado em detItem não pertencer ao conjunto de CFOPs vinculados a operações com combustíveis e lubrificantes (ex.: 5651, 5652, 6651, 6652, 7651, 7652) então há incompatibilidade entre o grupo de combustível ANP e o CFOP declarado: ajuste o CFOP para um código válido para comercialização de combustíveis conforme a natureza da operação.
• Se cProdANP estiver preenchido e a unidade comercial uCom do item não for compatível com a unidade de medida exigida pela ANP para aquele produto (ex.: litros 'L' para combustíveis líquidos, quilogramas 'KG' para GLP) então a unidade comercial é inconsistente com o código ANP declarado: corrija uCom para a unidade de medida obrigatória definida pela ANP para o produto informado em cProdANP.
• Se o grupo comb estiver presente e o campo vItem do total de impostos calculados incluir CIDE (vCIDE) cujo valor não corresponde a qBCProd multiplicado pela alíquota específica do produto ANP (aliqCIDE) então o cálculo da CIDE está incorreto para o combustível declarado: recalcule vCIDE aplicando a alíquota específica vigente da CIDE sobre a quantidade tributável qBCProd conforme legislação federal.
• Se cProdANP estiver informado e o CST de PIS/COFINS aplicado ao item não corresponder ao regime fiscal cabível para combustíveis (monofásico CST 02/15 ou substituição tributária CST 05/70 conforme o produto ANP e o elo da cadeia de distribuição declarado pelo emitente) então há conflito entre o código ANP do combustível e o tratamento tributário de PIS/COFINS: verifique o elo da cadeia (produtor, distribuidor, revendedor) e corrija o CST de PIS e COFINS para o valor compatível com o produto ANP e a posição do emitente na cadeia de comercialização.