Rejeição 744 — Total da quantidade tributada do ICMS monofásico retido anteriormente difere do somatório dos itens

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 744 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se a soma de qBCMono de todos os itens com CST 31 (ICMS monofásico retido anteriormente) diverge do campo vQBCMono no grupo ICMSTot em mais de R$ 0,01, então o totalizador da NF-e não reflete a quantidade tributada real dos itens: recalcule vQBCMono como somatório exato de qBCMono de cada det com CST 31.
• Se existe ao menos um item com CST 31 e o campo adRem (alíquota ad rem do monofásico) for diferente entre itens do mesmo produto CEST, então alíquotas ad rem inconsistentes entre itens geram divergência no total monofásico retido: padronize adRem conforme a tabela PMPF/alíquota ad rem vigente para o CEST informado.
• Se vICMSMono (valor do ICMS monofásico retido anteriormente) em algum item não é igual ao produto qBCMono × adRem dividido por 1000 (regra de cálculo do monofásico por unidade de medida), então o valor declarado no item é matematicamente inconsistente com a quantidade e alíquota ad rem informadas: corrija vICMSMono aplicando a fórmula vICMSMono = qBCMono × adRem / 1000 para cada item.
• Se o campo vICMSMonoRet no ICMSTot difere do somatório de vICMSMono de todos os itens com CST 31 em valor absoluto superior a R$ 0,01, então o rateio do ICMS monofásico retido anteriormente entre os itens e o totalizador está quebrado: some individualmente cada vICMSMono dos itens CST 31 e iguale ao vICMSMonoRet do totalizador.
• Se há itens com CEST preenchido e CST diferente de 10, 30 ou 31 para combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária monofásica (NCM do grupo 2710 ou 2711), então o CST aplicado é incompatível com o regime monofásico obrigatório para esses produtos, o que impede a correta apuração do total monofásico retido: substitua o CST pelo código adequado (31 para monofásico retido anteriormente) conforme o Convênio ICMS vigente para o produto e UF de destino.