Rejeição 731 — CFOP de operação com Exterior e idDest 3

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 731 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CFOP utilizado é incompatível com o tipo de operação (entrada/saída)
• O CFOP não corresponde à UF de destino (operação interna vs. interestadual vs. exterior)
• O CFOP é inválido ou foi descontinuado na tabela vigente
• O CFOP é incompatível com a finalidade da NF-e (normal, complementar, ajuste, devolução)

Como resolver#

1. Verifique se o CFOP corresponde ao tipo de operação: 1/2/3xxx=Entrada, 5/6/7xxx=Saída
2. Confirme o CFOP conforme o destino: 5xxx=Interna, 6xxx=Interestadual, 7xxx=Exterior
3. Consulte a tabela CFOP vigente e verifique se o código utilizado é válido
4. Alinhe o CFOP com a finalidade (finNFe) e o identificador de destino (idDest)

Verificações analíticas#

• Se o CFOP do item iniciar com dígito 7 (ex: 7xxx) e o campo idDest for diferente de 3 (operação com exterior), então há contradição entre o CFOP declarado de exportação e o identificador de destino que aponta para operação interna ou interestadual: corrija idDest para 3 ou altere o CFOP para um código compatível com o destino real (5xxx para interna, 6xxx para interestadual).
• Se o CFOP do item iniciar com 7 (exportação) e o endereço do destinatário (enderDest) possuir os campos cPais igual a 1058 (Brasil) e UF preenchida com sigla de estado brasileiro, então o destinatário está cadastrado como nacional enquanto o CFOP exige destinatário no exterior: atualize os dados do destinatário para endereço estrangeiro com cPais diferente de 1058 ou substitua o CFOP por código 5xxx ou 6xxx condizente com o destino nacional.
• Se tpNF for 1 (entrada) e o CFOP do item iniciar com 7 (saída para exterior), então há inversão lógica entre o tipo de nota e o grupo de CFOP utilizado, pois CFOPs 7xxx são exclusivos de notas de saída: altere tpNF para 1 somente com CFOPs 1xxx ou 2xxx, ou corrija o CFOP para 3xxx caso a entrada seja proveniente do exterior, ajustando idDest para 3.
• Se o CFOP do item iniciar com 7 (exterior) e o campo cMunFG (município do fato gerador) corresponder a um município brasileiro sem indicação de zona franca ou recinto aduaneiro, e simultaneamente o CST de ICMS for diferente de 40 ou 41 (isenção) ou o CSOSN for incompatível com exportação (diferente de 040 ou 400 em Simples Nacional), então a tributação do ICMS está inconsistente com uma operação de exportação que deveria ser imune ou isenta: ajuste o CST para 40/41 ou o CSOSN para 040, e confirme se a operação é de fato uma exportação ou corrija o CFOP.
• Se idDest for 3 e o campo indIEDest (indicador de IE do destinatário) for diferente de 9 (não contribuinte/exterior) ou se o campo CNPJ ou CPF do destinatário estiver preenchido em vez do campo idEstrangeiro, então os dados de identificação do destinatário são incompatíveis com uma operação destinada ao exterior exigida pelo par CFOP 7xxx/idDest 3: preencha o campo idEstrangeiro com o identificador fiscal do comprador estrangeiro, deixe CNPJ e CPF em branco, e defina indIEDest como 9.