Rejeição 728 — NF-e sem informação da IE do destinatário

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 728 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/indIEDest=1 (contribuinte com IE) e dest/IE está ausente ou preenchida com 'ISENTO' então há contradição direta entre o indicador de contribuinte e a ausência de inscrição válida: preencha dest/IE com o número de IE ativo do destinatário ou corrija indIEDest para 2 ou 9 conforme a real situação cadastral.
• Se dest/indIEDest=2 (isento) e o CFOP dos itens está no grupo 6.xxx indicando operação interestadual para destinatário em UF diferente do emitente, e o destinatário possui CNPJ com atividade típica de contribuinte de ICMS então o enquadramento como isento pode ser incorreto: consulte a IE do destinatário na SEFAZ da UF de destino e ajuste indIEDest para 1 com a IE correspondente.
• Se dest/indIEDest=9 (não contribuinte) e o campo det/imposto/ICMS contém CST=00, 10, 20 ou 51 que pressupõem destinatário contribuinte de ICMS então há inconsistência entre o perfil fiscal do destinatário e o tratamento tributário aplicado nos itens: reveja se o destinatário é de fato não contribuinte ou corrija os CSTs para valores compatíveis com operações a consumidor final, como CST=40, 41 ou 60.
• Se dest/IE está preenchida com valor numérico e dest/UF difere da UF emitente (operação interestadual) e a IE informada não segue a máscara de validação conhecida para a UF de destino informada em dest/enderDest/UF então a IE está estruturalmente inválida para aquele estado: valide o número de dígitos, máscara e dígito verificador da IE conforme as regras da SEFAZ do estado de destino antes de retransmitir.
• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e dest/indIEDest=1 com CFOP no grupo 6.xxx e o CSOSN aplicado nos itens é 500 ou 400 então a combinação de regime do emitente com operação interestadual para contribuinte exige atenção ao CSOSN 201, 202 ou 203 quando há substituição tributária, ou 101 e 102 para tributação normal: verifique se o CSOSN reflete corretamente a tributação interestadual aplicável ao destinatário contribuinte e se a ausência ou presença de IE no destinatário está alinhada com a exigência de recolhimento de diferencial de alíquota.