Rejeição 723 — Total da quantidade tributada do ICMS monofásico sujeito a retenção difere do somatório dos itens

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 723 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o somatório de qBCMono em todos os itens com CST 70, 71 ou 72 não for igual ao campo qBCMonoRet informado em ICMSTot, então há divergência aritmética entre o total da quantidade tributada monofásica sujeita a retenção e o somatório dos itens: recalcule qBCMono em cada item e some-os para preencher corretamente qBCMonoRet no bloco ICMSTot.
• Se algum item possuir CST 70, 71 ou 72 com campo qBCMono preenchido, mas o produto referenciado pelo cProd não pertencer à lista de produtos sujeitos ao regime monofásico de ICMS (como combustíveis sob PMPF ou produtos farmacêuticos com alíquota ad rem), então o CST está sendo aplicado a uma mercadoria inelegível ao regime monofásico: corrija o CST para o código correspondente ao regime ordinário ou substituto aplicável ao produto.
• Se o campo adRemICMS (alíquota ad rem do ICMS monofásico) estiver informado em algum item e o valor calculado qBCMono × adRemICMS divergir do vICMSMono declarado naquele mesmo item, então há inconsistência interna entre a quantidade tributável, a alíquota específica e o valor do imposto no nível do item: recalcule vICMSMono = qBCMono × adRemICMS para cada item antes de consolidar o total.
• Se o emitente possuir CRT=1 (Simples Nacional) e algum item estiver preenchido com grupo ICMS70, ICMS71 ou ICMS72 usando estrutura de CST ao invés de CSOSN compatível com retenção monofásica (CSOSN 500 ou conforme legislação estadual), então a estrutura fiscal do item é incompatível com o regime tributário do emitente: substitua o grupo ICMS pelo grupo ICMSSNxx correspondente e ajuste o CSOSN ao código previsto para operação com ICMS monofásico retido.
• Se a unidade comercial informada em uCom do item difere da unidade de tributação uTrib e o campo qBCMono foi preenchido com base em qCom sem conversão pelo fator entre as duas unidades, então a quantidade tributável está incorreta e provocará divergência no somatório de qBCMonoRet em ICMSTot: aplique o fator de conversão (qCom × fator = qTrib) e use qTrib como base de cálculo da quantidade monofásica em qBCMono.