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700 ICMS/Tributação

Rejeição 700 — Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens

Motivo da rejeição

Total da quantidade tributada do ICMS monofásico próprio difere do somatório dos itens

3 min de leitura

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 700 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

CampoXPath no XMLDescrição
CST_ICMSNFe/infNFe/det/imposto/ICMS/*/CSTCST do ICMS
CSOSNNFe/infNFe/det/imposto/ICMS/*/CSOSNCSOSN (Simples Nacional)
vBC_ICMSNFe/infNFe/det/imposto/ICMS/*/vBCBase de cálculo do ICMS
pICMSNFe/infNFe/det/imposto/ICMS/*/pICMSAlíquota do ICMS
vICMSNFe/infNFe/det/imposto/ICMS/*/vICMSValor do ICMS
CRTNFe/infNFe/emit/CRTCódigo de Regime Tributário

Causas comuns#

  • O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
  • A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
  • O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
  • Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

  1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
  2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
  3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
  4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

💡
Dica: Para identificar a causa desta rejeição, comece verificando os campos CST_ICMS, CSOSN, vBC_ICMS, pICMS no XML da NF-e. Compare os valores informados com os dados cadastrais atualizados na SEFAZ e na Receita Federal.

Verificações analíticas#

  • Se o somatório de qTrib × vUnTrib de todos os itens com CST 70, 71, 72, 73 ou 74 (ICMS monofásico próprio) não for igual ao campo vICMSMono informado no total da NF-e (ICMSTot/vICMSMono), então há divergência aritmética entre itens e totalizador: recalcule qTrib e vUnTrib em cada item e some novamente para garantir que o total consolidado reflita exatamente o somatório dos produtos.
  • Se algum item possui CST 70, 71, 72, 73 ou 74 e o campo qTrib está zerado ou ausente enquanto vUnTrib é maior que zero (ou vice-versa), então o par quantidade × valor unitário tributado está incompleto e impede o cálculo correto do monofásico próprio: preencha obrigatoriamente ambos os campos com valores coerentes para cada item que compõe a base do ICMS monofásico.
  • Se o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) e algum item declara CST 70, 71, 72, 73 ou 74 dentro da tag ICMS00/ICMS10/etc. em vez de usar CSOSN 500 com o grupo ICMSMonofásico separado exigido pelo leiaute 4.00 para Simples, então a estrutura XML está incorreta para o regime do emitente: migre os dados de tributação monofásica para o grupo correspondente ao CSOSN aplicável, conforme Nota Técnica 2021.004.
  • Se a soma de (qTrib_item × vUnTrib_item) diverge do valor declarado em ICMSTot/vICMSMono em qualquer centavo devido a arredondamento aplicado individualmente por item antes da consolidação, então o método de arredondamento está gerando diferença cumulativa: aplique truncamento com 2 casas decimais somente no totalizador, mantendo precisão máxima nos cálculos intermediários dos itens antes de somar.
  • Se há itens com CST 70–74 misturados com itens sem esses CSTs e o campo ICMSTot/vICMSMono recebeu apenas o valor parcial de um subconjunto de itens em vez do somatório de todos os itens elegíveis ao monofásico próprio, então o totalizador foi alimentado de forma incompleta: filtre todos os itens cujo CST pertence ao grupo monofásico próprio e some seus respectivos produtos qTrib × vUnTrib para compor o valor total informado no nó ICMSTot.
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Consulte IEs e CNPJs antes de emitir NF-e

Muitas rejeições acontecem por dados cadastrais desatualizados. Com a FiscalAPI, consulte Inscrições Estaduais e CNPJs em tempo real direto da SEFAZ e Receita Federal.

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