Rejeição 698 — Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 698 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se idDest=2 (operação interestadual) e UF do emit diferente da UF do dest, porém pICMS utilizada no grupo ICMS00/10/20/51/70/90 for igual à alíquota interna do estado emitente (tipicamente 17% ou 18%) em vez da alíquota interestadual prevista (4%, 7% ou 12% conforme destino e origem), então a alíquota aplicada é incompatível com a operação interestadual: substitua pICMS pela alíquota interestadual correta definida pela Resolução SF 13/2012 e tabela do CONFAZ para o par UF-emit/UF-dest envolvido.
• Se UF do emit pertence à região Sul ou Sudeste (exceto ES) e UF do dest pertence ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES, a alíquota interestadual aplicável é 7%, mas pICMS registrado no XML for 12% ou diferente de 7%, então há erro de enquadramento de faixa interestadual: corrija pICMS para 7% e recalcule vICMS = vBC × 0,07, garantindo coerência aritmética entre os três campos.
• Se CFOP iniciado em 6 (saída interestadual) e idDest=1 (operação interna) forem informados simultaneamente no mesmo item, ou inversamente CFOP iniciado em 5 (saída interna) com idDest=2 (interestadual), então há contradição entre o CFOP do item e o indicador de destino da nota, o que contamina a validação da alíquota interestadual: alinhe o CFOP ao real destino geográfico da operação ou corrija o idDest para o valor correspondente.
• Se o campo pFCPInterRet ou pICMSInter estiver presente no grupo ICMSUFDest e a soma pICMSInter + pICMSUFDest + pFCPUFDest ultrapassar 100%, ou se pICMSInter for diferente das alíquotas interestaduais legais (4%, 7% ou 12%), então o diferencial de alíquota do ECAD/DIFAL está calculado sobre uma base interestadual inválida: revise pICMSInter para o valor legal correspondente ao par de UFs e recalcule vICMSUFDest e vICMSUFRemet proporcionalmente.
• Se cMunFG pertencer a uma UF diferente da UF do emitente cadastrada em emit/enderEmit/UF e o CFOP indicar operação interna (iniciado em 5), então o município do fato gerador está em estado distinto do emitente enquanto o CFOP trata a operação como interna, gerando inconsistência geográfica que impacta a alíquota aplicada: verifique se cMunFG está correto e, caso a operação seja de fato interestadual, altere o CFOP para a versão interestadual equivalente (série 6) e ajuste a alíquota para o percentual interestadual cabível.