Rejeição 696 — Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 696 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A operação com não contribuinte deve indicar consumidor final (indFinal=1)
• O indicador de IE do destinatário é incompatível com operação de consumidor final

Como resolver#

1. Para venda a consumidor final não contribuinte, use indFinal=1 e indIEDest=9
2. Verifique se o CFOP corresponde a operação de venda a consumidor final

Verificações analíticas#

• Se indFinal=0 e indIEDest=9 (não contribuinte) e CFOP pertence ao grupo 5.102/5.405/6.102/6.404 (venda de mercadoria) então há contradição semântica entre o destinatário identificado como não contribuinte e a ausência do indicador de consumidor final: ajuste indFinal para 1, pois todo não contribuinte em operação de venda de mercadoria deve ser tratado como consumidor final.
• Se indIEDest=1 (contribuinte com IE) e indFinal=1 (consumidor final) e o CNPJ/CPF do destinatário é CPF (pessoa física) então a combinação é inválida, pois pessoa física não pode ser contribuinte do ICMS com IE registrada: corrija indIEDest para 9 e mantenha indFinal=1 para refletir corretamente a condição de consumidor final não contribuinte.
• Se CFOP inicia com 6 (operação interestadual) e indIEDest=9 e indFinal=0 e a UF do destinatário difere da UF do emitente então o cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL) previsto para consumidor final interestadual não será corretamente aplicado, pois indFinal=0 suprime a obrigatoriedade da tag vICMSUFDest/vICMSUFRemet: ajuste indFinal=1 e verifique a presença e correção dos campos ICMSUFDest no grupo de totais.
• Se dest/indIEDest=9 e dest/IE está preenchida com valor numérico (não 'ISENTO' e não vazia) então há inconsistência entre a declaração de não contribuinte e a presença de inscrição estadual válida no destinatário: remova o conteúdo do campo IE ou substitua por 'ISENTO', alinhando com indIEDest=9 e indFinal=1.
• Se tpNF=1 (saída) e idDest=1 (operação interna) e indIEDest=9 e o CST do ICMS é 40 (isenta) ou 41 (não tributada) e indFinal=0 então a isenção concedida a não contribuinte em operação interna de saída caracteriza venda a consumidor final, tornando obrigatório indFinal=1 para que a SEFAZ aceite a correlação entre o benefício fiscal e o perfil do destinatário.