Rejeição 695 — Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 695 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT='1' (Simples Nacional) e o grupo ICMS utilizado for ICMS00/ICMS10/ICMS20/ICMS30/ICMS40/ICMS51/ICMS60/ICMS70/ICMS90 (baseado em CST de 2 dígitos) em vez de ICMSSN101/ICMSSN102/ICMSSN201/ICMSSN202/ICMSSN500/ICMSSN900 (CSOSN de 3 dígitos), então o grupo de ICMS declarado é incompatível com o regime tributário do emitente: substitua o grupo CST pelo grupo CSOSN correspondente à natureza da operação.
• Se idDest='2' (operação interestadual) e o CFOP informado pertence à série 5xxx (operação interna, UF do emitente) em vez da série 6xxx, então há contradição entre o campo idDest indicando destino fora do estado e o CFOP indicando operação dentro do estado: ajuste o CFOP para a série 6xxx correspondente à mesma natureza de operação.
• Se ICMS/vICMS difere do resultado de ICMS/vBC × (ICMS/pICMS / 100) por valor absoluto superior a R$ 0,02 (tolerância de arredondamento centesimal), então os campos de cálculo do ICMS são matematicamente inconsistentes entre si: recalcule vICMS aplicando exatamente pICMS sobre vBC e arredonde conforme ABNT NBR 5891.
• Se ICMS/pRedBC está presente e maior que zero, mas ICMS/vBC não reflete a redução esperada, ou seja, vBC ≠ (valor da base original) × (1 − pRedBC/100) com tolerância de R$ 0,02, então a base de cálculo reduzida declarada é inconsistente com o percentual de redução informado: recalcule vBC aplicando pRedBC sobre a base original antes de calcular vICMS.
• Se ICMS/motDesICMS está ausente ou igual a zero e ICMS/vICMSDeson está presente com valor maior que zero, ou inversamente ICMS/motDesICMS está preenchido com código válido (1 a 9 ou 12) mas ICMS/vICMSDeson está ausente ou zerado, então há inconsistência entre a existência do motivo de desoneração e o valor desonerado declarado: preencha ambos os campos de forma coerente, informando motDesICMS e vICMSDeson simultaneamente quando houver desoneração, ou omita os dois quando não houver.