Rejeição 652 — informado indicador de desoneração inválido para a ZFM [nItem:999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 652 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o campo motDesICMS está preenchido com valor '9' (outros) e o município de emissão cMunFG ou a UF do emitente não corresponde a código de municípios da Zona Franca de Manaus (AM, código IBGE 1302603 para Manaus ou municípios incentivados) então o indicador de desoneração é semanticamente inválido para o contexto ZFM declarado, exigindo correção do motDesICMS para valor compatível com a operação real ou ajuste da UF/município de destino.
• Se vICMSDeson está preenchido e pRedBC está ausente ou igual a zero enquanto CST é '20' (redução de BC) ou '70' (redução BC com cobrança por ST), então há inconsistência entre a desoneração declarada e a base de cálculo reduzida, pois vICMSDeson deve derivar de vBC × pRedBC × pICMS com motDesICMS válido para a região, exigindo recalcular vBC, pRedBC e vICMSDeson de forma consistente entre si.
• Se o CFOP declarado no item é da série 6.xxx (saída interestadual) e a UF do destinatário (dest/enderDest/UF) é igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF) então há contradição entre a natureza interestadual do CFOP e o destino intraestadual efetivo, o que pode provocar rejeição cascata ao validar o indicador de desoneração ZFM, pois a alíquota interestadual aplicada ao cálculo de vICMSDeson seria incorreta para uma operação interna.
• Se indDeduzDeson='1' (dedução do vProd) e o somatório de vICMSDeson dos itens somado a vProd não resulta no vProd líquido registrado em ICMSTot/vProd do total da nota, então a dedução da desoneração não foi corretamente propagada para os totalizadores, violando a regra de que vICMSTot/vICMSDeson = somatório dos vICMSDeson dos itens e que o total comercial deve refletir o desconto efetivo.
• Se motDesICMS está ausente ou com valor incompatível (não é '7' para SUFRAMA nem '9' para outros incentivos ZFM) e o CFOP corresponde a operações com benefícios fiscais da Amazônia Ocidental ou ZFM (ex.: 6.109, 6.110, 5.109) enquanto o campo CNPJ do destinatário possui inscrição SUFRAMA não validada no XML, então a desoneração carece de fundamentação fiscal rastreável, sendo necessário incluir motDesICMS='7', validar o número SUFRAMA do destinatário e garantir que vICMSDeson reflita exatamente vBC × pICMS da operação isenta.