Rejeição 627 — O valor do ICMS desonerado deve ser informado

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 627 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o campo motDesICMS está preenchido com valor diferente de 1 a 12 (ou ausente) enquanto vICMSDeson é maior que zero, então o motivo de desoneração declarado é inválido ou inconsistente com o valor desonerado informado: preencha motDesICMS com o código correto conforme a legislação e certifique-se de que vICMSDeson reflete exatamente a desoneração vinculada àquele motivo.
• Se vICMSDeson é maior que zero mas o CST informado no grupo ICMS não pertence ao conjunto {20, 30, 40, 41, 50, 51, 70, 90} que admite desoneração, então o campo vICMSDeson está sendo aplicado em tributação incompatível: ajuste o CST para um código que permita desoneração ou remova vICMSDeson e motDesICMS do XML.
• Se pRedBC é maior que zero e vBC não corresponde a vBCOriginal × (1 − pRedBC/100) dentro de tolerância de R$ 0,02, então a base de cálculo reduzida está matematicamente inconsistente com o percentual de redução declarado, e o valor desonerado calculado sobre ela será rejeitado: recalcule vBC aplicando corretamente o percentual de redução sobre o valor original.
• Se indDeduzDeson está ausente ou igual a '0' enquanto vICMSDeson é maior que zero e o CST é 51 (diferimento), então o valor desonerado não está sendo deduzido do total da nota conforme exigido para operações com diferimento, resultando em vNF inconsistente com os totais declarados em ICMSTot: defina indDeduzDeson='1' ou revise o CST para refletir corretamente o regime de apuração.
• Se vICMSDeson informado no item difere do valor calculado por (vBC × pICMS / 100) − vICMS com diferença superior a R$ 0,02, e o somatório dos vICMSDeson dos itens não coincide com ICMSTot/vICMSDeson, então há divergência entre o nível de item e o nível de totais da NF-e, causando rejeição na consistência dos totalizadores: recalcule vICMSDeson em cada item e some corretamente no grupo ICMSTot.