Rejeição 626 — CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 626 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: O CFOP de operação isenta para ZFM deve ser 6109 ou 6110.

Os campos afetados estão na seção de identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CFOP utilizado é incompatível com o tipo de operação (entrada/saída)
• O CFOP não corresponde à UF de destino (operação interna vs. interestadual vs. exterior)
• O CFOP é inválido ou foi descontinuado na tabela vigente
• O CFOP é incompatível com a finalidade da NF-e (normal, complementar, ajuste, devolução)

Como resolver#

1. Verifique se o CFOP corresponde ao tipo de operação: 1/2/3xxx=Entrada, 5/6/7xxx=Saída
2. Confirme o CFOP conforme o destino: 5xxx=Interna, 6xxx=Interestadual, 7xxx=Exterior
3. Consulte a tabela CFOP vigente e verifique se o código utilizado é válido
4. Alinhe o CFOP com a finalidade (finNFe) e o identificador de destino (idDest)

Verificações analíticas#

• Se det[*].CFOP iniciar com '5' (operação interna) e o cMunDest pertencer ao município de Manaus/AM (cMunDest em lista de municípios da ZFM) enquanto o cMunFG do emitente estiver fora do estado do AM, então o CFOP declarado como operação interna contradiz a natureza interestadual com destino à Zona Franca de Manaus, que exige CFOP 6.109, 6.110 ou equivalente da série 6xxx com benefício ZFM: substitua o CFOP por código interestadual específico para saída com isenção de ICMS destinada à ZFM conforme Convênio ICM 65/88.
• Se det[*].CFOP for 6.108 ou 6.109 (saída interestadual isenta para ZFM) e o campo CST do ICMS não estiver preenchido com '40' (isenta) ou '41' (não tributada), ou se o CSOSN não for '400'/'300' em caso de Simples Nacional (CRT=1), então há inconsistência entre o CFOP de isenção ZFM e a tributação declarada no item: ajuste o CST para '40' e zere vBC e vICMS, garantindo que motDesICMS e vICMSDeson sejam preenchidos quando aplicável.
• Se ide.cMunFG corresponder a município da ZFM (Manaus e municípios do Amazonas com regime ZFM) e tpNF='1' (saída) e idDest='1' (operação interna) enquanto o CFOP do item for da série 6xxx, então tpNF e idDest contradizem o CFOP interestadual declarado, indicando classificação errada do destino da operação: corrija idDest para '2' (interestadual) para que o CFOP 6xxx seja validado consistentemente com a UF de destino diferente da UF emitente.
• Se det[*].CFOP declarado for de isenção ZFM (ex.: 6.109) e o campo UF do destinatário (dest.enderDest.UF) for diferente de 'AM', então o benefício fiscal de isenção para Zona Franca de Manaus está sendo aplicado a operação cujo destino não está no estado do Amazonas, tornando o CFOP inválido para essa UF de destino: verifique o estado do destinatário e, se a operação não for para a ZFM, substitua o CFOP por código interestadual padrão sem benefício ZFM, ajustando também CST e base de cálculo do ICMS.
• Se finNFe='1' (NF-e normal) e det[*].CFOP for 6.109 e o campo infAdic.infCpl não contiver referência ao Convênio ICM 65/88 ou à legislação estadual que fundamenta a isenção ZFM, e simultaneamente vICMSDeson for zero ou ausente quando o ICMS deveria ser desonerado, então a NF-e carece tanto do fundamento legal obrigatório para a isenção ZFM quanto do preenchimento correto da desoneração: inclua no campo infCpl a base legal da isenção e preencha motDesICMS='9' (outros) e vICMSDeson com o valor do imposto dispensado.