Rejeição 603 — Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 603 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se vCOFINS no total (ICMSTot/vCOFINS) difere da soma de (det/imposto/COFINS/vCOFINS) de todos os itens, então há divergência aritmética entre totalizador e somatório de itens: recalcule o campo vCOFINS do ICMSTot como a soma exata dos valores individuais de cada det/imposto/COFINS/vCOFINS, respeitando arredondamento a 2 casas decimais por item antes de somar.
• Se algum item possui CST de COFINS igual a 01, 02 ou 05 (alíquota ad valorem) e o campo vCOFINS do item difere de (vBC × pCOFINS / 100) com tolerância de R$ 0,01, então a base de cálculo ou alíquota do COFINS do item está inconsistente com o valor declarado: recalcule vCOFINS = round(vBC × pCOFINS / 100, 2) para cada item afetado e atualize o totalizador.
• Se o CRT do emitente é 1 (Simples Nacional) e existe algum item com CST de COFINS pertencente ao grupo 7x (regime de apuração não cumulativa, ex.: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98, 99), então o regime tributário do PIS/COFINS é incompatível com o perfil do emitente: substitua pelos CSTs correspondentes ao regime cumulativo (ex.: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09) conforme enquadramento da operação.
• Se existe item com CST de COFINS igual a 04, 06, 07 ou 08 (saída sem tributação ou suspensão) e vBC do COFINS desse item é maior que zero, então a base de cálculo declarada é inconsistente com um CST que exige base zero: zere vBC e vCOFINS do item, atualize o totalizador ICMSTot/vCOFINS e verifique se o CFOP da operação é compatível com isenção ou não incidência.
• Se a soma de (vCOFINS de itens com CST 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09) mais a soma de (vCOFINS de itens com CST 49, 50, 51, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 98, 99) não é igual ao vCOFINS informado em ICMSTot, e simultaneamente o valor total da NF-e (vNF) bate com a soma dos itens, então o erro é isolado no bloco de apuração do COFINS: revise agrupamento e CST por regime (cumulativo vs não cumulativo) e reconstrua o totalizador a partir dos itens corrigidos.