Rejeição 602 — Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 602 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se vPIS declarado no total (ICMSTot/vPIS) divergir em mais de R$0,01 do somatório de (det/imposto/PIS/*/vPIS) para todos os itens cujo CST de PIS seja 01, 02 ou 49 (tributados pelo regime cumulativo ou não-cumulativo), então o total de PIS foi calculado sobre uma base diferente dos itens individuais: recalcule vPIS de cada item como vBC_PIS × (pPIS/100) e some todos, atualizando ICMSTot/vPIS com o resultado.
• Se algum item possuir CST de ICMS igual a 40 (isento) ou 41 (não tributado) e simultaneamente apresentar vBC maior que zero ou pICMS maior que zero em seu grupo ICMS40/ICMS41, então há inconsistência entre o código de situação tributária declarado (isento/não-trib) e os valores de base e alíquota preenchidos: zere vBC e pICMS para esses itens ou corrija o CST para 00 caso a operação seja efetivamente tributada.
• Se o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item do XML apresenta grupo ICMS com CST de dois dígitos (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN de quatro dígitos (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então o regime tributário declarado no CRT é incompatível com a estrutura de tributação ICMS dos itens: substitua todos os grupos ICMSxx por grupos ICMSCSOSN correspondentes à situação real da operação.
• Se pRedBC está preenchido com valor maior que zero em algum item e o valor de vBC calculado não corresponde a vBCOrig × (1 - pRedBC/100) com tolerância de R$0,01, então a redução de base de cálculo foi aplicada inconsistentemente: recalcule vBC = vProd × (1 - pRedBC/100) e verifique se motDesICMS está preenchido com o código legal que autoriza a redução, pois sem ele a SEFAZ pode rejeitar mesmo que a aritmética esteja correta.
• Se o CST de PIS de qualquer item for 07, 08 ou 09 (operação isenta, sem incidência ou outras) e o respectivo vPIS for maior que zero ou pPIS for maior que zero no grupo PISAliq ou PISQtde, então o CST declarado indica não-tributação mas os campos de valor contradizem essa condição: zere vPIS e vBC_PIS nesses itens mantendo o CST de não-incidência, ou corrija o CST para 01 ou 02 se a operação for efetivamente tributada pelo PIS.