Rejeição 600 — CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 600 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer det/imposto/ICMS contiver elemento CST (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS60, ICMS70, ICMS90) em vez de elemento CSOSN (ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN500, ICMSSN900), então o grupo tributário do ICMS é incompatível com o regime do emitente: substitua o grupo CST pelo grupo CSOSN correspondente à situação tributária da operação.
• Se emit/CRT=1 e dest/indIEDest=9 (não contribuinte) e algum det/imposto/ICMS/ICMSSN usar CSOSN=900 com campo pICMS preenchido e vBC>0, então há risco de tributação plena contra não contribuinte pelo Simples Nacional, o que exige avaliação se CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação) ou CSOSN=102 (sem permissão de crédito) seria mais aderente à operação, corrigindo CSOSN e zerando vBC/pICMS conforme o caso.
• Se emit/CRT=1 e CFOP pertence ao grupo 6.xxx (saída interestadual) e dest/indIEDest=9 e o CSOSN utilizado for 101 ou 201 (que implicam crédito de ICMS pelo adquirente), então há contradição semântica porque não contribuinte não pode apropriar crédito: revise o CSOSN para 102 (sem crédito) ou 500 (ST), alinhando-o ao perfil do destinatário e à legislação do estado de destino.
• Se emit/CRT=1 e algum det/imposto/ICMS/ICMSSN possuir simultaneamente pCredSN preenchido (>0) e CSOSN diferente de 101, 201 ou 900, então o percentual de crédito do Simples Nacional está presente em um grupo CSOSN que não o admite (apenas 101, 201 e 900 comportam pCredSN/vCredICMSSN): remova os campos pCredSN e vCredICMSSN do grupo CSOSN atual ou altere o CSOSN para um dos códigos que permitem a informação de crédito.
• Se emit/CRT=1 e tpNF=1 (saída) e dest/indIEDest=9 e CFOP pertence ao grupo 6.xxx e o CSOSN informado for 201 ou 202 (que pressupõem Substituição Tributária com ou sem crédito), então a operação de ST contra não contribuinte final requer verificação se o estado de destino exige DIFAL (EC 87/2015) em vez de ST convencional, e nesse caso os campos vICMSUFDest, vICMSUFFem e pICMSInter devem estar presentes e matematicamente consistentes com vBC × pICMSInter/100, sob pena de rejeição adicional por ausência ou inconsistência do DIFAL.