Rejeição 592 — A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 592 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT = '1' (Simples Nacional) e qualquer det/imposto/ICMS contém nó ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS60, ICMS70 ou ICMS90 (estrutura CST) em vez de ICMSSN102, ICMSSN202, ICMSSN400, ICMSSN500 ou equivalente (estrutura CSOSN), então o regime tributário do emitente é incompatível com a tributação declarada nos itens: substitua os nós CST por nós CSOSN correspondentes à situação tributária de cada item.
• Se em qualquer det/imposto/ICMS com nó tributável (ex.: ICMS00 ou ICMSSN102 com indSN=1) o valor vICMS difere do produto vBC × (pICMS / 100) em mais de R$ 0,02 de arredondamento, então há inconsistência matemática entre base de cálculo, alíquota e valor do ICMS do item: recalcule vICMS = ROUND(vBC × pICMS / 100, 2) e atualize o campo antes de reenviar.
• Se det/imposto/ICMS possui pRedBC preenchido e maior que zero, mas vBC não reflete a redução aplicada sobre o valor original (ou seja, vBC não é igual a vBCOrig × (1 − pRedBC/100) com tolerância de R$ 0,02), então a base de cálculo reduzida está inconsistente com o percentual de redução declarado: corrija vBC = ROUND(vBCOrig × (1 − pRedBC/100), 2) ou preencha motDesICMS com o código legal que ampara a redução.
• Se total/ICMSTot/vICMS não é igual à soma de todos os det/imposto/ICMS/vICMS individuais (tolerância de R$ 0,02), mas ao mesmo tempo pelo menos um item possui CST ou CSOSN que implica tributação efetiva do ICMS (ex.: CST 00, 10, 20, 51, 70 ou CSOSN 900), então o totalizador da NF-e está divergente dos valores calculados por item, fazendo a SEFAZ não reconhecer ICMS válido: some todos os vICMS de det e atualize total/ICMSTot/vICMS.
• Se tpNF = '1' (saída) e todos os det/imposto/ICMS estão preenchidos exclusivamente com CST 40 (isenta), CST 41 (não tributada) ou CST 50 (suspensão) sem nenhum item com vICMS > 0 ou vBCST > 0, e o CFOP de cada item não corresponde a operação genuinamente isenta ou imune prevista na legislação estadual do emitente (ex.: CFOP 5.101 com produto tributado pelo estado), então nenhum item apresenta incidência de ICMS reconhecida pela SEFAZ: revise o CST de ao menos um item para refletir a tributação correta conforme CFOP e legislação estadual aplicável.