Rejeição 591 — Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 591 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1).

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT = '3' (Regime Normal) e qualquer item possui ICMS tributado por CSOSN (ex: ICMS500, ICMS900 ou qualquer grupo CST com código de 4 dígitos iniciado por CSOSN) então há contradição estrutural entre regime tributário e modalidade de tributação declarada: altere o CRT para '1' se o emitente é Simples Nacional, ou substitua todos os grupos CSOSN por grupos CST correspondentes (ex: ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS60) compatíveis com Regime Normal.
• Se emit/CRT = '1' (Simples Nacional) e algum item contém grupo ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS41, ICMS50, ICMS51, ICMS60, ICMS70 ou ICMS90 com CST de 2 dígitos então o emitente declarado como Simples Nacional está usando tributação CST de Regime Normal: substitua os grupos CST pelos grupos CSOSN equivalentes (ex: CSOSN102, CSOSN400, CSOSN500, CSOSN900) ou corrija o CRT para '3' caso o emitente seja efetivamente de Regime Normal.
• Se emit/CRT = '3' e o CFOP do item pertence à faixa 1.xxx/2.xxx indicando operação interna ou interestadual de entrada (tpNF=0) mas o CST declarado é '40' (Isenta) sem que exista motDesICMS informado então a isenção não está fundamentada: preencha o campo motDesICMS com o código legal aplicável (ex: '1' a '12') ou corrija o CST para o código que reflita a real situação tributária da operação.
• Se emit/CRT = '3' e algum item possui grupo ICMS com pRedBC preenchido e maior que zero mas vBC não foi recalculado como vBC = vBC_original × (1 - pRedBC/100) — ou seja, vBC + (vBC × pRedBC/100) diverge do valor bruto tributável em mais de R$ 0,01 — então a base de cálculo reduzida está matematicamente inconsistente com o percentual de redução declarado: recalcule vBC aplicando corretamente a redução percentual antes de derivar vICMS = vBC × pICMS/100.
• Se emit/CRT = '3' e algum item possui CST '51' (Diferimento) com vICMSOp e pDif preenchidos mas vICMSDif ≠ vICMSOp × (pDif/100) com tolerância de R$ 0,01, ou vICMS ≠ vICMSOp - vICMSDif com a mesma tolerância, então os valores de ICMS diferido e ICMS efetivamente devido estão inconsistentes entre si: recalcule vICMSDif = vICMSOp × pDif/100 e ajuste vICMS = vICMSOp − vICMSDif garantindo coerência matemática entre os três campos.