Rejeição 590 — Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 590 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT = '1' e qualquer item em det/imposto/ICMS contém elemento filho CST (ex: ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS60, ICMS70, ICMS90) em vez de elemento CSOSN (ex: ICMSSN101, ICMSSN102, ICMSSN201, ICMSSN202, ICMSSN300, ICMSSN400, ICMSSN500, ICMSSN900) então há conflito estrutural entre regime tributário e grupo ICMS utilizado: substitua o elemento CST pelo grupo ICMSSN correspondente à operação e ao enquadramento do Simples Nacional do produto.
• Se emit/CRT = '1' e algum item usa ICMSSN900 com campos vBC e pICMS preenchidos mas vICMS difere de round(vBC × pICMS / 100, 2) com tolerância de R$ 0,02 então há inconsistência matemática interna no grupo ICMSSN900 mesmo dentro do Simples Nacional: recalcule vICMS como produto exato de vBC e pICMS dividido por 100 e arredonde para duas casas decimais.
• Se emit/CRT = '1' e algum item possui ICMSSN500 (ICMS ST cobrado anteriormente) mas o CFOP do mesmo item não pertence ao grupo de operações com mercadoria sujeita à substituição tributária (ex: CFOP 5405, 6405, 5403, 6403) então o código CSOSN 500 está sendo aplicado a operação incompatível com ST: alinhe o CSOSN ao CFOP correto ou corrija o CFOP para refletir que a mercadoria teve ST retida na entrada.
• Se emit/CRT = '1' e algum item usa ICMSSN101 ou ICMSSN201 (com direito a crédito) mas o campo pCredSN está ausente ou igual a zero então o benefício de crédito do Simples Nacional está declarado sem alíquota de crédito válida, tornando o grupo inconsistente: informe pCredSN com a alíquota vigente da tabela do Simples Nacional correspondente ao faturamento do emissor e calcule vCredICMSSN = vBC × pCredSN / 100.
• Se emit/CRT = '1' e o mesmo item declara simultaneamente vICMSDeson maior que zero com motDesICMS preenchido mas o CSOSN utilizado é 400 (não tributada pelo Simples) então há contradição entre a dispensa de tributação implícita no CSOSN 400 e a desoneração explícita via motDesICMS, que pressupõe base de cálculo e alíquota definidas: remova os campos de desoneração ou troque o CSOSN para 900 com os campos de cálculo devidamente preenchidos conforme a operação real.