Rejeição 563 — Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 563 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a número sequencial da NF-e, série de numeração da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, dados do emitente, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Uma NF-e com o mesmo número, série e CNPJ do emitente já foi autorizada pela SEFAZ
• Houve reenvio acidental de uma NF-e que já foi processada com sucesso
• Falha de comunicação fez com que a resposta de autorização não chegasse, levando ao reenvio
• O sistema emissor está gerando numeração duplicada por erro de configuração

Como resolver#

1. Consulte a situação da NF-e pela chave de acesso — se já está autorizada, utilize-a normalmente
2. Se a NF-e original foi autorizada mas a resposta não chegou, faça uma consulta de protocolo
3. Caso precise emitir uma nova nota, utilize o próximo número sequencial disponível na série
4. Revise a configuração de numeração automática do seu sistema emissor para evitar duplicidades

Verificações analíticas#

• Se o campo nNF da NF-e sendo transmitida coincide com um número já presente em um pedido de inutilização homologado para o mesmo CNPJ emitente (emit/CNPJ), mesma série (serie) e mesmo ano de emissão (dhEmi), então o número foi inutilizado antes de ser usado e não pode mais ser autorizado: cancele a transmissão, descarte esse número definitivamente e prossiga com o próximo nNF sequencial disponível, garantindo que o sistema emissor atualize seu controle interno de faixa inutilizada.
• Se o campo tpEmis indica emissão em contingência (valores 2, 3, 4, 5, 6 ou 7) e dhEmi está dentro do intervalo de datas já coberto por um pedido de inutilização aprovado para a mesma faixa nNF/serie/CNPJ, então a numeração foi inutilizada durante o período de contingência e o documento não pode ser reaproveitado: o sistema deve reemitir a nota com novo número fora da faixa inutilizada e, se necessário, transmitir evento de cancelamento do DPEC ou da NF-e em contingência off-line anteriormente gerada.
• Se o XML contém finNFe igual a 1 (NF-e normal) e o número nNF consta em faixa de inutilização já autorizada pela SEFAZ para a mesma série e emitente, mas o campo chNFe gerado localmente aponta para esse número, então há divergência estrutural entre a chave de acesso calculada e o estado do ambiente autorizador: recalcule a chave de acesso com o próximo nNF válido, verifique se o dígito verificador (cDV) foi recomputado corretamente e retransmita somente após confirmar pela consulta de inutilização (cStatRetInut = 102) que a faixa bloqueada cobre exatamente o número em questão.
• Se o emitente possui CRT igual a 1 (Simples Nacional) e o pedido de inutilização conflitante foi registrado com CNPJ, série e faixa idênticos, mas o campo cNF (código numérico aleatório da chave) difere entre a tentativa atual e o registro de inutilização, então o sistema gerou um código numérico diferente para o mesmo número de nota, indicando reprocessamento indevido do lote: descarte o XML corrente, consulte o webservice de inutilização com cStat esperado 102 para confirmar o bloqueio e reinicie a sequência de cNF pelo próximo nNF não inutilizado, evitando colisão de chaves.
• Se dhEmi do documento rejeitado é anterior à data de protocolo do pedido de inutilização (dhRecbto do retorno de inutilização) para a mesma faixa, então o número foi emitido antes de ser formalmente inutilizado mas a SEFAZ já registrou o bloqueio antes de processar a autorização, configurando condição de corrida entre os dois eventos: solicite à SEFAZ a consulta de situação pela chave de acesso completa para confirmar se existe protocolo de autorização anterior ao de inutilização e, caso não exista, assuma o bloqueio como definitivo e avance para o próximo número sequencial.