Rejeição 552 — IE da NF referenciada de produtor inválido.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 552 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se refNFP está presente em NFref e o campo IE do produtor rural (refNFP/IE) contém caracteres não numéricos, sequências inválidas (ex: '00000000' ou '99999999') ou não respeita o formato de IE da UF informada em refNFP/cUF, então a IE do produtor rural referenciado é inválida para a UF declarada: corrija o campo refNFP/IE com a inscrição estadual real do produtor rural emitente, respeitando a máscara e os dígitos verificadores exigidos pela SEFAZ da UF correspondente.
• Se finNFe = 2 (NF-e complementar) ou finNFe = 4 (NF-e de devolução) e o bloco NFref está ausente dentro de infNFe/ide, então a nota fiscal referenciada obrigatória não foi informada: inclua o elemento NFref com a chave de acesso da NF-e ou os dados da NF referenciada antes de transmitir.
• Se refNFP está presente e o valor de refNFP/CNPJ ou refNFP/CPF não corresponde a um produtor rural (pessoa física com CPF ou pessoa jurídica com CNPJ), ou se refNFP/mod não é '01' (NF modelo 1/1A) ou '04' (NF de produtor), então o modelo da NF referenciada de produtor está incompatível com os dados do emitente referenciado: ajuste refNFP/mod para o modelo correto e confirme se o documento fiscal do emitente (CNPJ/CPF) pertence de fato a um produtor rural cadastrado na UF indicada.
• Se refNFP está presente e refNFP/cUF contém código de UF diferente da UF de emissão do emitente principal (emit/enderEmit/UF) em uma operação interna (CFOP iniciado em 1 ou 2), ou se o CFOP dos itens indica operação interestadual (iniciado em 3 ou 6) mas refNFP/cUF coincide com a UF do emitente, então há inconsistência entre a UF do produtor referenciado e o tipo de operação declarada nos CFOPs dos itens: revise refNFP/cUF e os CFOPs para garantir coerência entre a origem da operação e a UF do produtor rural emissor da nota referenciada.
• Se refNFP está presente e o campo refNFP/nNF (número da NF do produtor) contém valor zero, está ausente ou excede 9 dígitos, ou se refNFP/serie está fora do intervalo permitido para notas de produtor rural (série 000 a 999 conforme legislação estadual da UF indicada em refNFP/cUF), então os dados de identificação da NF do produtor referenciada são inválidos: preencha refNFP/nNF com o número real da nota fiscal do produtor e refNFP/serie com a série correspondente, ambos conforme constam no documento físico emitido pelo produtor rural.