Rejeição 551 — CPF da NF referenciada de produtor inválido.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 551 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se NFref está presente com CPF de produtor rural (tag CPF dentro de refNFP) e o CPF informado não passa na validação de dígitos verificadores (algoritmo módulo 11) então o CPF do produtor rural referenciado é matematicamente inválido: recalcule os dígitos verificadores do CPF ou substitua pelo CNPJ correto do produtor, garantindo que o documento referenciado em refNFP corresponda a um emitente pessoa física com CPF válido.
• Se finNFe é igual a 2 (NF-e complementar) ou 4 (devolução/retorno) e o grupo NFref está ausente no XML então a nota referenciada obrigatória não foi informada: inclua o grupo NFref com a chave de acesso da NF-e origem ou, para produtor rural, preencha refNFP com CNPJ/CPF, cSerie, cNF, dEmi e cUF válidos conforme o tipo de documento fiscal referenciado.
• Se refNFP está presente e o campo cUF contém código de UF divergente do cUF do emitente (emit/enderEmit/cUF) sem que haja justificativa de operação interestadual reconhecida no CFOP do item então há inconsistência entre a UF da nota referenciada do produtor e a UF de origem da operação: alinhe o cUF de refNFP à unidade federativa onde o produtor rural está inscrito e verifique se o CFOP reflete corretamente a natureza interestadual ou interna.
• Se refNFP está preenchido com CPF (tag CPF presente) e simultaneamente a tag CNPJ também está preenchida no mesmo grupo refNFP então há duplicidade de identificação do produtor rural na nota referenciada: mantenha apenas o CPF ou apenas o CNPJ conforme o tipo de pessoa do produtor, nunca ambos no mesmo refNFP, pois o schema NFe 4.00 define escolha exclusiva entre os dois campos.
• Se refNFP está presente e o campo mod (modelo do documento referenciado) não é igual a 04 (Nota Fiscal modelo 4, utilizada por produtor rural) então o tipo de documento referenciado é incompatível com o contexto de produtor rural: corrija o campo mod para 04 ou substitua o grupo refNFP pelo grupo de referência adequado ao modelo do documento fiscal de origem (refNFe para NF-e modelo 55, refCTe para CT-e, etc.).