Rejeição 550 — CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 550 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se NFref/refNFP/CNPJ está presente e o valor informado não passa na validação dos dígitos verificadores (algoritmo módulo 11 com pesos 2-9) então o CNPJ da NF referenciada de produtor foi digitado com erro aritmético: recalcule os dois dígitos verificadores a partir dos 12 primeiros dígitos do CNPJ e corrija o campo refNFP/CNPJ antes de retransmitir.
• Se NFref/refNFP está preenchido e o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) enquanto o CFOP do item referenciado indica operação de entrada com produtor rural (CFOP iniciado em 1.1xx ou 2.1xx) mas o campo refNFP/mod difere de 04 (Nota Fiscal modelo 4) então há inconsistência entre o modelo de documento referenciado e o tipo de NF de produtor esperado: ajuste NFref/refNFP/mod para 04 ou substitua pelo elemento correto de referência.
• Se finNFe=2 (NF-e complementar) ou finNFe=4 (NF-e de devolução) e não existe nenhum elemento NFref populado no grupo ide então a nota não possui referência obrigatória à NF-e de origem: inclua o bloco NFref com a chave de acesso da nota original antes de transmitir, pois a SEFAZ exige vínculo explícito para essas finalidades.
• Se NFref/refNFP/CNPJ está informado e o mesmo CNPJ não coincide com o campo emit/CNPJ nem com o dest/CNPJ da NF-e atual, e o tpNF=0 (entrada) com CFOP de aquisição de produtor rural, então o CNPJ do produtor rural referenciado aponta para um terceiro sem relação declarada com a operação: confirme se o produtor rural é de fato o remetente original e, se necessário, alinhe com o emitente da NF de produtor consultando o cadastro estadual de produtor rural.
• Se NFref/refNFP está presente com campos cUF, AAMM, CNPJ, mod, serie e nNF preenchidos, mas a combinação cUF + CNPJ indica estado de origem divergente do UF registrado no CNPJ junto à Receita Federal (dois primeiros dígitos do CNPJ não correspondem à UF declarada em refNFP/cUF segundo a tabela de municípios do IBGE) então o CNPJ e o código de UF da NF referenciada são geograficamente incompatíveis: verifique o estado de inscrição do produtor rural e corrija refNFP/cUF para o UF correto.