Rejeição 549 — CNPJ da NF referenciada inválido.

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 549 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se NFref está presente e o CNPJ contido em NFref/CNPJ não passa na validação módulo 11 dos dígitos verificadores (posições 13 e 14 calculadas sobre os 12 primeiros dígitos), então o CNPJ referenciado é estruturalmente inválido independente de cadastro na Receita Federal: recalcule os dígitos verificadores do CNPJ referenciado e corrija o valor antes de retransmitir.
• Se finNFe for igual a 2 (NF-e complementar) ou 4 (devolução/retorno) e o grupo NFref estiver ausente ou vazio, então a nota referenciada obrigatória não foi informada, tornando o CNPJ de referência inexistente no XML: inclua o grupo NFref com chave de acesso ou CNPJ/modelo/série/número da NF-e origem conforme o caso.
• Se NFref/CNPJ está preenchido e seu valor difere do campo emit/CNPJ quando a operação referenciada deveria ter sido emitida pelo mesmo emitente (ex.: devolução de venda própria com CFOP 5.201/6.201), então há divergência entre o emitente atual e o emitente da NF referenciada: confirme se a nota de origem pertence ao mesmo estabelecimento e corrija o CNPJ referenciado para coincidir com emit/CNPJ ou, se for fornecedor distinto, preencha o CNPJ de terceiro correspondente.
• Se NFref/CNPJ possui 14 dígitos numéricos válidos no módulo 11 porém o modelo informado em NFref/mod é 55 ou 65 e simultaneamente NFref/chNFe (chave de acesso) está ausente, então a referência a NF-e/NFC-e deveria usar obrigatoriamente a chave de acesso de 44 dígitos em vez do bloco CNPJ/mod/série/nNF reservado a NF modelo 1/1A: substitua o grupo de referência pelo elemento refNFe ou refNFeSig com a chave de acesso completa.
• Se NFref/CNPJ tem comprimento diferente de 14 caracteres após remoção de máscara (pontos, barra, hífen), ou contém caracteres não numéricos, ou os dois primeiros dígitos formam sequência de zeros inválida para CNPJ real (ex.: 00.000.000/0000-00), então o campo foi preenchido com valor de teste ou mal formatado: limpe a máscara, garanta exatamente 14 dígitos numéricos e valide os dígitos verificadores antes de assinar o XML.