Rejeição 544 — IE do Transportador inválida

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 544 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a responsável pelo frete na operação, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: IE do Transportador inválida.

Os campos afetados estão na seção de dados de transporte do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A modalidade do frete está incorreta ou incompatível com os dados de transporte
• Os dados do transportador (CNPJ, placa do veículo) estão ausentes quando obrigatórios
• O formato da placa do veículo é inválido

Como resolver#

1. Verifique a modalidade do frete: 0=Emitente, 1=Destinatário, 2=Terceiros, 9=Sem frete
2. Quando modFrete ≠ 9, informe os dados do transportador e veículo
3. A placa deve seguir o formato ABC1234 ou ABC1D23 (Mercosul)

Verificações analíticas#

• Se transp/transporta/IE está preenchida e transp/transporta/CNPJ também está preenchido, verifique se a IE informada pertence à UF de domicílio fiscal do transportador cruzando com o CNPJ via base estadual, pois uma IE de UF divergente do estabelecimento do transportador gera rejeição 544: corrija a IE para o número cadastrado na UF correspondente ao CNPJ do transportador ou omita o campo IE quando o transportador não possuir inscrição estadual, usando o literal 'ISENTO'.
• Se transp/modFrete é 0, 1 ou 2 e transp/transporta/IE está preenchida com valor diferente de 'ISENTO' mas o CNPJ do transportador pertence a um MEI ou optante pelo Simples Nacional sem inscrição estadual ativa, então a IE informada é inválida para o regime do transportador: substitua o conteúdo do campo IE por 'ISENTO' ou pelo número de IE ativo correspondente ao cadastro estadual do transportador.
• Se transp/transporta/IE contém caracteres não numéricos (exceto o literal 'ISENTO') e a UF do transportador exige formato numérico fixo para validação do dígito verificador, então o conteúdo da IE falha na validação algorítmica da SEFAZ da UF receptora: aplique o algoritmo de validação de IE específico da UF do transportador e corrija o número ou os dígitos verificadores antes de retransmitir.
• Se transp/modFrete é 2 (terceiros) e transp/transporta/IE está presente porém a UF extraída do endereço do transportador (transp/transporta/UF) difere da UF de emissão da NF-e (emit/enderEmit/UF) e da UF de destino (dest/enderDest/UF), então a SEFAZ pode rejeitar por inconsistência cadastral inter-estadual do transportador: confirme que a IE pertence exatamente à UF declarada em transp/transporta/UF e que esse campo está preenchido corretamente.
• Se transp/transporta/IE está preenchida com um número que não satisfaz o módulo de validação da UF correspondente (ex.: módulo 11 para SP, módulo 9 para RJ) enquanto transp/transporta/CNPJ é válido e ativo, então há inconsistência entre CNPJ real e IE digitada manualmente com erro de transcrição: reconsulte o cadastro de contribuintes da UF do transportador, obtenha a IE correta e atualize o campo antes de reenviar a NF-e.