Rejeição 542 — CNPJ do Transportador inválido

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 542 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: CNPJ do Transportador inválido.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo transporta/CNPJ está preenchido e possui menos de 14 dígitos numéricos ou falha na validação dos dígitos verificadores pelo algoritmo módulo 11 (primeiro dígito verificador baseado nos 12 primeiros algarismos e segundo baseado nos 13 primeiros), então o CNPJ do transportador é estruturalmente inválido e rejeitará na SEFAZ: recalcule os dígitos verificadores ou corrija a transcrição do número antes de reenviar.
• Se o campo transporta/CNPJ está preenchido com sequência de dígitos iguais (ex: 00000000000000, 11111111111111) que passam na máscara de formato mas são conhecidamente inválidos pela Receita Federal, então o CNPJ é semanticamente inválido apesar de aparentar formato correto: substitua pelo CNPJ real e ativo do transportador conforme cartão CNPJ emitido pela Receita.
• Se o modal de transporte modFrete indica 0 (Contratação do Frete por conta do Remetente/CIF) ou 1 (Contratação do Frete por conta do Destinatário/FOB) e o nó transporta está ausente ou o campo transporta/CNPJ está vazio, porém o campo vol (volumes) está preenchido com qtVol maior que zero e pesoB maior que zero, então há transporte efetivo sem identificação válida do transportador: preencha o CNPJ do transportador ou, caso seja frete sem contratação de terceiros, corrija modFrete para 9 (Sem Ocorrência de Transporte).
• Se transporta/CNPJ está preenchido e os quatro primeiros dígitos correspondem a um prefixo de CNPJ cancelado, inapto ou suspenso conforme bases públicas disponíveis, e simultaneamente o campo emit/CNPJ difere inteiramente do transporta/CNPJ indicando que não é transporte próprio, então o transportador terceiro pode estar com situação cadastral irregular: consulte a situação cadastral do CNPJ do transportador no portal da Receita Federal e substitua pelo CNPJ de transportadora ativa antes de transmitir.
• Se o campo transporta/CPF está ausente e transporta/CNPJ está ausente mas o campo transporta/xNome está preenchido, indicando tentativa de identificar o transportador sem fornecer documento válido, então a estrutura do nó transporta está incompleta e a SEFAZ rejeitará por ausência de chave identificadora do transportador: preencha obrigatoriamente transporta/CNPJ para pessoa jurídica ou transporta/CPF para pessoa física transportadora autônoma, conforme o tipo do prestador.