Rejeição 534 — Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 534 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se a soma de vICMSST de todos os itens (det[*]/imposto/ICMS/*/vICMSST) diferir do campo vST em ICMSTot por valor absoluto superior a R$0,02 então o totalizador de ICMS-ST está matematicamente inconsistente com os itens: recalcule vST somando item a item e substitua o valor em ICMSTot/vST.
• Se algum item contiver CST iniciado em '1' (10, 30, 60, 70, 90) indicando operação com substituição tributária e o campo vBCST ou vICMSST do mesmo item estiver zerado ou ausente então a base de cálculo ST e o imposto ST são obrigatórios para esse CST mas estão faltando: preencha vBCST e vICMSST conforme MVA ou pauta estadual aplicável.
• Se o CRT do emitente for '1' (Simples Nacional) e algum item utilizar grupo ICMS com CST de dois dígitos (ex: ICMS10, ICMS60) em vez de grupo CSOSN com código de quatro dígitos (ex: ICMSSN500) então a estrutura XML de ICMS é incompatível com o regime tributário declarado: substitua os grupos CST pelo grupo CSOSN correspondente à operação com ST no Simples Nacional, tipicamente CSOSN 201, 202 ou 500.
• Se o CFOP do item iniciar em '6' (saída interestadual) e o CST utilizado for de ST (ex: CST 10 ou 30) mas a UF do destinatário não possuir protocolo ICMS-ST vigente com a UF emitente para o NCM do produto então a operação não está sujeita à retenção ST nessa UF de destino: remova vICMSST e vBCST do item e ajuste o CST para o código sem ST correspondente (ex: CST 00 ou 20), zerando consequentemente vST em ICMSTot.
• Se vBCST de qualquer item for maior que zero e o valor calculado vICMSST diferir do resultado de vBCST multiplicado por pICMSST dividido por 100 em mais de R$0,01 então há inconsistência aritmética interna no item que provoca divergência no totalizador: recomputar vICMSST = ROUND(vBCST * pICMSST / 100, 2) para cada item e recalcular vST em ICMSTot como somatório dos novos vICMSST.