Rejeição 531 — Rejeição 528: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 531 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item contém ICMS/CST com valor numérico de dois dígitos (ex: CST 00, 10, 20, 40) em vez de CSOSN de quatro dígitos (ex: 101, 400, 500), então o grupo tributário está estruturalmente incompatível com o regime do emitente: substitua o grupo ICMS por ICMSSNxx correspondente ao CSOSN adequado.
• Se ICMS/vICMS difere do resultado arredondado de (ICMS/vBC × ICMS/pICMS / 100) em mais de R$ 0,01 para qualquer item com CST 00 ou CSOSN 101/102, então há inconsistência aritmética direta entre base, alíquota e valor declarados: recalcule vICMS = ROUND(vBC × pICMS / 100, 2) e atualize o campo antes de retransmitir.
• Se ICMS/pRedBC está preenchido e ICMS/vBC não corresponde a (valor tributável × (1 - pRedBC/100)) com diferença superior a R$ 0,01, então a base de cálculo reduzida foi calculada incorretamente ou o campo motDesICMS obrigatório para a redução está ausente: ajuste vBC conforme a redução percentual declarada e informe motDesICMS conforme legislação estadual aplicável.
• Se ICMS/CST está no grupo ICMS40 (CST 40, 41 ou 50) e os campos ICMS/vICMSDeson e ICMS/motDesICMS estão ausentes enquanto o estado de destino exige desoneração informada, então o grupo tributário está incompleto para operações isentas ou não tributadas com desoneração obrigatória: preencha vICMSDeson = ROUND(vBC × pICMS / 100, 2) e informe o motivo de desoneração conforme tabela SEFAZ.
• Se o CFOP do item pertence à série 6xxx (saída interestadual) e a UF do destinatário (dest/enderDest/UF) é igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF), então há contradição entre o CFOP declarado e a efetiva intraestadualidade da operação, o que pode levar ao uso de alíquota interestadual indevida e consequente divergência em vICMS: corrija o CFOP para a série 5xxx correspondente ou valide o endereço do destinatário.