Rejeição 529 — CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 529 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Este código indica que rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT = '1' (Simples Nacional) e qualquer item possui ICMS com CST de dois dígitos (ex: 00, 20, 40, 60) em vez de CSOSN de quatro dígitos (ex: 101, 400, 500), então o regime tributário declarado é incompatível com o grupo ICMS utilizado: substitua o bloco ICMS pelo grupo CST correto ou corrija o CRT para '3' se o emitente for regime normal.
• Se dest/indIEDest = '9' (contribuinte isento de inscrição estadual) e o CST informado nos itens é '00' (tributação normal) ou '10' (com substituição tributária), então a modalidade de tributação é incompatível com o destinatário isento que exige CST '40' (isenta) ou '41' (não tributada) conforme legislação, ou CSOSN '400'/'300' no Simples Nacional: revise o CST/CSOSN de cada item para refletir a isenção aplicável à operação com esse perfil de destinatário.
• Se ICMS/vBC está preenchido com valor maior que zero e simultaneamente ICMS/pICMS é zero ou ausente, ou se vICMS difere do produto arredondado de vBC × (pICMS/100) em mais de R$ 0,01, então há inconsistência matemática nos campos de cálculo do ICMS: recalcule vICMS aplicando exatamente a fórmula vBC × pICMS / 100 e certifique-se de que alíquota e base não são mutuamente excludentes para o CST declarado.
• Se ICMS/motDesICMS está preenchido (indicando desoneração) e ICMS/vICMSDeson é zero ou ausente, ou se o CST não pertence ao conjunto que admite desoneração (41, 50, 51, 70, 90), então a desoneração está declarada de forma estruturalmente inconsistente: preencha vICMSDeson com o valor correto e utilize exclusivamente um CST que suporte o motivo de desoneração indicado, ou remova motDesICMS se a operação não for desonerada.
• Se CFOP do item indica operação interestadual (série 6xxx) e UF do emitente é igual à UF do destinatário (emit/enderEmit/UF = dest/enderDest/UF), ou inversamente o CFOP é intraestadual (série 5xxx) com UFs distintas, então há contradição entre o código fiscal de operação e a localização geográfica das partes: ajuste o CFOP para a série correta (5xxx para intraestadual, 6xxx para interestadual) a fim de evitar rejeição adicional por CFOP incompatível com idDest.